“Simplifica” visa travar corrupção
Adão de Almeida, que falava no fim do acto de apresentação do “Simplifica 1.0”, referiu que o excesso de burocracia concorre para a corrupção nos serviços públicos
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, afirmou, ontem, em Luanda, que o projecto Simplifica é um instrumento ao serviço do combate à corrupção nos serviços da Administração Pública.
Adão de Almeida, que falava no fim do acto de apresentação pública do Projecto Simplifica 1.0, referiu que, em muitos casos, o excesso de burocracia tem sustentado a lógica de “forjar as dificuldades para vender as facilidades”.
A lógica do "forjar as dificuldade para vender as facilidades visa dificultar a prestação do serviço para que o cidadão seja forçado a pagar ilegalmente pelo serviço. A isso chamamos corrupção”, denunciou.
Nesta perspectiva, sublinhou, o Simplifica é também um instrumento ao serviço do combate à corrupção na Administração Pública. "Se conseguirmos Simplificar, diminuindo a burocracia e digitalizando os serviços, diminuiremos a corrupção nos serviços públicos", disse.
O ministro de Estado esclareceu que o Simplifica preconiza um caminho com vista a eliminação faseada e responsável do que é dispensável e o alargamento do prazo de validade de várias licenças e documentos.
Com isso, acrescentou, diminuímos substancialmente as vezes em que o cidadão tem que se dirigir à administração pública e aumentamos o potencial para que os serviços necessários sejam prestados com melhor qualidade.
O Programa, acrescentou, não pretende ser apenas um projecto. "Ambiciona ser um sonho de Administração Pública", disse.
"Porquêqueaadministração pública solicita ao cidadão, não poucas vezes, documentos e informações que ela própria emite e dispõe? Ou porquê é que alguns cidadãos preferem exercer uma actividade à marde gem da lei ou pela via informal aoinvésdeobterascompetentes autorizaçõeselicençasdaadministração Pública?", questionou Adão de Almeida, para reflexão dos principais representantes dos serviços públicos.
Adão de Almeida alertou que o objectivo estratégico do Executivo de diversificar a economia e incentivar o investimento privado, nacional e estrangeiro, fica seriamente comprometido "se não formos capazes de melhorar a capacidade de prestar serviços públicos".
"O nosso sonho de ter uma Administração Pública de excelência tornar-se-á um pesadelo se não prestarmos atenção ao principal factor de sucesso: o capital humano. O nosso investimento na formação contínua dos funcionários e agentes administrativos tem que ser maior", sublinhou.
O ministro de Estado apontou como exemplos de reforma bem sucedida o da reforma tributária, que deu lugar ao surgimento da Administração Geral Tributária.
De forma pedagógica, Adão Almeida sublinhou que "podemos também incluir no nosso sonho uma melhor relação entre o cidadão e a administração pública, que, mais do que um pacto social, seja uma verdadeira parceria social". "Se é verdade que sem cidadão não há Estado, não é menos verdade que é impensável a convivência social sem o Estado", disse.
Alterar o modo de actuação
O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, esclareceu que o Projecto Simplifica foi elaborado com base num inquérito aos cidadãos, realizado em Outubro do ano passado, cujo propósito é alcançar uma administração moderna, menos burocrática e com elevados padrões de eficiência.
O Programa, disse, partiu de uma constatação e reconhecimento mais ou menos consensual de que "é preciso alterar o modo de actuação da Administração Pública, especialmente nas relações que estabelece com os particulares em geral.
O Simplifica 1.0, acrescentou, tem 32 actos e medidas concretas de simplificação decorrentes do projecto.
Entre esses actos incluiuse o alargamento do prazo de validade do passaporte para 15 anos para os cidadãos a partir dos 30 anos de idade em diante. Dos 0 aos 29 anos o passaporte passa a ter a validade de 10 anos, contra o prazo actual de cinco anos.
A medida vem concretizar o princípio da duração alargada ou ilimitada do prazo de validade dos documentos.
O projecto vai, também, descontinuar a emissão do certificado de Registo Criminal para efeitos de apresentação na Administração Pública, instituindo o procedimento de solicitação e emissão oficiosa do documento.
No que concerne ao recenseamento militar, o Simplifica põe fim ao acto de inscrição presencial dos cidadãos maiores junto das administrações municipais, fazendo-se, uso, para o efeito, da base de dados dos cidadãos maiores.