Eliminada obrigatoriedade de reconfirmação de matrícula escolar

O Projecto de simplificação dos procedimentos na Administração Pública elimina a obrigatoriedade de reconfirmação de matrícula escolar no ensino público, nos casos em que o estudante permanece no mesmo estabelecimento.

A medida consta do projecto "Simplifica 1.0", apresentado na semana passada.

O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, esclareceu que a ideia "é evitar que todos os anos se chame os encarregados de educação para apresentarem os mesmos documentos muitas vezes já apresentados nos anos anteriores".

O "Simplifica 1.0" eliminou igualmente o visto dos gabinetes provinciais da Educação e das direcções municipais da Educação para o reconhecimento das Declarações do segundo ciclo do ensino secundário.

Ao nível do sector público, explicou, deixa de existir essa obrigatoriedade dos estudantes recorrerem a essa estrutura para reconhecimento das suas declarações. A ideia, segundo Pedro Fiete, é remover os embaraços administrativos que se coloca aos estudantes, um requisito que tem condicionado, na maioria das vezes, a inscrição dos estudantes nas universidades.

Sobre o procedimento, a ministra da Educação, Luísa Grilo, reconheceu que a medida vai facilitar o processo, desde a entrada até à conclusão dos estudos nos diferentes níveis de ensino. "Vai ser um ganho muito grande para todos, desde os professores aos alunos".