Executivo avalia plano para erradicar trabalho infantil
O documento contém medidas eficazes, imediatas e integradas a serem executadas até ao ano de 2025
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros avaliou ontem, em Luanda, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. O documento contém medidas eficazes, imediatas e integradas a serem executadas até 2025, com vista a facilitar a acção dos diferentes agentes na aplicação dos direitos da criança, para a erradicação do trabalho infantil e suas consequências. A reunião foi presidida pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira.
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou, ontem, em Luanda, o Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil e respectivo orçamento, em sessão ordinária orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira. O documento contém medidas eficazes, imediatas e integradas a serem executadas até 2025, com vista a facilitar o trabalho dos distintos agentes na aplicação prática dos direitos da criança, como forma de erradicação do trabalho infantil nas suas piores formas.
A Comissão analisou a proposta de Despacho Presidencial que cria a Comissão Multissectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com o objectivo de implantar, executar e monitorar as estratégias de combate ao trabalho infantil.
Segundo o comunicado da reunião, a Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico contra a dopagem no desporto, com vista a harmonizar a legislação ordinária em vigor à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto e Código Mundial Anti-dopagem, bem como ajustá-la à Constituição e à realidade social, também foi avaliada, de forma preliminar, no encontro.
Manuais escolares
O órgão foi informado sobre o processo de revisão, correcção e actualização dos programas e dos manuais escolares da educação préescolar, ensino primário e secundário, documento que reporta a conclusão das acções desenvolvidas pela Comissão Multissectorial, bem como os contributos directos dos departamentos ministeriais e de instituições públicas ligadas à matéria.
"O trabalho efectuado consistiu na adequação, nos manuais escolares deste subsistema de ensino, de conteúdos, imagens, realidade social, económica, política e cultural do país, a harmonização da terminologia gramatical, dentre outros aspectos relevantes", lê-se no comunicado da reunião, que também analisou temas actuais como a reconciliação nacional, poluição sonora, defesa e preservação do ambiente, a cidade de Mbanza Congo enquanto património mundial, a igualdade de género, a educação financeira, a música nacional infantil e os seus autores, a Covid-19, bem como a construção de pequenos projectos para aprendizagem da busca de soluções.
Na disciplina de História, a Comissão foi informada sobre o trabalho que incidiu na redução dos conteúdos de vitimização colonial e na inserção de conteúdos de promoção dos heróis da luta pela preservação dos reinos e pela luta de libertação nacional, de monumentos e sítios nacionais, do relativismo cultural e de princípios dos direitos humanos.
Os membros da Comissão para a Política Social receberam informações detalhadas sobre a ocorrência de casos de malária, dengue e outras arboviroses. O documento faz uma abordagem comparativa da situação epidemiológica da malária, dengue e chikungunya, nos últimos três anos, cuja principal medida de controlo destas doenças é a eliminação dos "criadouros" do mosquito transmissor, através de acções enérgicas de saneamento ambiental e combate químico através do uso de insecticidas nas áreas infestadas.
Na sequência disso, estão em operacionalização os Planos de Contingência e Resposta à Malária a todos os níveis, e de Emergência para as arboviroses, incluindo o reforço das acções de vigilância epidemiológica e laboratorial, a busca activa de casos, o reforço da logística para diagnóstico e tratamento de casos, bem como a melhoria dos fluxos de atendimento do doente nos locais críticos.
Informações sobre o início do funcionamento de unidades satélites para tratamento da malária e dengue nas províncias de Benguela, Luanda e Huambo, também foram passadas aos membros da Comissão. As instituições sanitárias das referidas províncias foram reforçadas com equipamentos, meios médicos e medicamentosos, como camas, aparelhos de Raio X, ventiladores invasivos e não invasivos, mosquiteiros, material de biossegurança e testes rápidos para o diagnóstico diferencial da malária, Covid-19 e outras arboviroses.
A Comissão analisou a proposta de Despacho Presidencial que cria a Comissão Multissectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil