Emitidos mais de três milhões de Bilhetes de Identidade
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos fez o balanço mensal do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade
Mais de três milhões de Bilhetes de Identidade foram emitidos, em todo o país, entre Novembro de 2019 e Maio de 2021, informou, ontem, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz .
Os serviços de identificação civil atribuíram mais de três milhões de bilhetes de identidade em toda a extensão do território nacional, entre Novembro de 2019 e Maio de 2021, informou, ontem, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.
Francisco Queiroz falava à imprensa, no final da reunião mensal de balanço do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade.
Segundo o ministro, no mesmo período foram efectuados três milhões 288.285 registos de nascimento e atribuídos, pela primeira vez, 1.710.688 bilhetes de identidade em todo o país.
Durante o mês de Abril, disse, foram emitidos 239.703 registos de nascimento e atribuídos 14. 356 bilhetes de identidade pela primeira vez.
De acordo com o ministro, a julgar pelos indicadores, o programa atingiu, até ao momento, um nível de execução de 36 por cento para o registo de nascimento e 27 por cento para a emissão dos bilhetes de identidade.
O ministro lembrou que apesar dos indicadores alcançados ainda estão por se registar 5.826.788 cidadãos e por identificar 4.562.274 angolanos pela primeira vez.
Certidão do Nascimento
Francisco Queiroz esclareceu que a descontinuidade da certidão de nascimento, que está gerar confusão no seio da população resulta por força das leis nº 3/21 e 4/21, ambas publicadas em Janeiro deste ano que, entre outros aspectos, institucionaliza o Número Único do Cidadão “NUQUE” e a descontinuação da apresentação do assento de nascimento para tratar o bilhete identidade, uma vez que os dois documentos são emitidos pela mesma instituição, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
“De modo a cumprir com este imperativo legal, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a desenvolver uma aplicação de informática, que vai unir as bases de dados do registo de nascimento e do bilhete de identidade numa única base de dados”, esclareceu. O ministro garantiu que estão em curso testes no programa e tão logo seja aprovada vai se fazer um investimento para aumentar a capacidade de armazenamento de dados e instalar a aplicação em todas as conservatórias e outros serviços do registo do nascimento em todo o país.
Em relação à base de dados existente nas conservatórias de registo, Francisco Queiroz garantiu que “haverá uma migração de todas as bases de dados espalhadas pelo país e inseri-las na base de dados da central”. O ministro apelou aos cidadãos a manterem a calma até à conclusão do processo.
Areuniãomensaldebalanço do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição de Bilhete de Identidade e de Massificação do Registopredialanalisoualgumas irregularidades identificadas durante as visitas de constatação sobre o grau de execução das tarefas entre 19 de Abril e 16 de Maio nos municípios das províncias do Huambo, Cuando Cubango, Bié, Huíla, Cunene, Namibe, Benguela e Cuanzasul, bem como a verificação das irregularidades constatadas igualmente na emissão do registo de nascimento e do bilhete de identidade.
Sistema Integrado
A reunião discutiu a introdução do aplicativo do Sistema Integrado do Registo Civil e do protótipo de registo de propriedade automóvel ainda em fase de ensaios.
Analisou os progressos do programa de massificação do Registo Predial, que aponta para 1.247 actos de registo predial praticados no mês de Abril e 18.306 no mês de Maio a nível nacional. Entre os constrangimentos constatados, o destaque recai para a fraca adesão dos cidadãos e o elevado valor do imposto de Sisa.