Parlamentos reafirmam defesa da democracia
Os parlamentos dos países membros da SADC reafirmaram, domingo, o compromisso de se tornarem pilares da democracia e da promoção e respeito pelos direitos humanos, de quadro de uma resolução sobre democratização, governação e direitos humanos na região austral, adoptada pelo Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC).
A resolução foi adoptada na 49ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), realizada, em sessão virtual, a partir de Gaborone, capital da República do Botswana.
Angola participou no evento com uma delegação chefiada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. Segundo a Angop, a resolução refere que os parlamentos nacionais dos Estados membros da organização se tornem templos da democracia e de promoção e respeito pelos direitos humanos.
Os participantes à Assembleia Plenária afastaram a pretensão de criação de uma lei modelo sobre constitucionalismo para a região.
A deputada à Assembleia Nacional de Angola Ruth Mendes revelou que a maioria dos parlamentares defende que não se deve criar uma lei modelo, tendo em conta a especificidade da Constituição e a soberania de cada um dos países membros da SADC.
“Se adoptássemos a lei modelo estaríamos a criar outros problemas, sobretudo no que toca à transformação do FP-SADC em parlamento regional”, observou.
Vacinas para a população
O FP-SADC manifestou, também, a necessidade de aquisição de vacinas para a região, defendendo que só com pessoas vacinadas se pode erradicar a Covid-19. Foram também abordadas questões relativas à quotização para o Fórum, violência doméstica, casamentos infantis e gravidez precoce na região. Ruth Mendes indicou que, apesar de haver uma lei modelo sobre casamento infantil, há necessidade de se averiguar se de facto a mesma está a ser cumprida e como os países estão a implementá-la.
A parlamentar considerou ainda necessária a criação de condições para que deixe de haver casamentos infantis e gravidez precoce, por comprometer o futuro de muitas jovens raparigas. A Assembleia adoptou, também, uma moção sobre igualdade de género, promoção da mulher e desenvolvimento da juventude, assim como aprovou a resolução da Comissão Permanente de Desenvolvimento Humano e Programas Especiais.
O Fórum estabeleceu mecanismos para assegurar que os parlamentos da região continuem a desempenhar um papel de liderança, na formulação das políticas regionais no período póscovid-19. O evento realizouse sob o lema “potencializar a Zona de Livre Comércio Africana (ZCLCA) para a Recuperação Económica Póscovid-19 na África Austral”.