Cidadania Fiscal foca 10 mil contribuintes
A Administração Geral Tributária (AGT) pretende formar, até ao final deste ano, pelo país, 10 mil estudantes do ensino superior no âmbito da estratégia de sensibilização dos contribuintes sobre a "Cidadania Fiscal", segundo dados obtidos pelo Jornal de Angola.
O programa visa trazer ao circuito oficial os potenciais contribuintes, tidos como força activa, de entre os 32 milhões de habitantes listados no último Censo Geral da População e Habitação, e reforçar a actual fasquia de 5,2 milhões de contribuintes. Até agora perto de 3,7 mil cidadãos do públicoalvo foram atingidos.
De acordo com a AGT, o processo de modernização em curso de que resultou a adopção do número do Bilhete de Identidade como o Número de Identificação Fiscal (NIF) obriga a partilha da base de dados com o sector de Identificação Civil do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Como resultado imediato, elimina-se a obrigatoriedade de apresentação do cartão ou folha de NIF como até então exigiam os diversos serviços públicos e privados.
Por outro lado, a AGT afirma que o Sistema Integrado de Gestão Tributária está a permitir maior interacção com os contribuintes e apoiado em meios tecnológicos modernos está a permitir que actividades antes executadas só de modo presencial, actualmente ocorram em sistema remoto.
Uma das referências citadas é o programa ASYCUDA, que interligou as estâncias aduaneiras e acelerou os despachos de mercadorias. Com isso, avançam, reduziram-se os custos e o tempo com a expedição de processos, tornando a tributação mais justa, eficiente e eficaz.
Em perspectiva, a AGT prevê adoptar um Imposto Único, inicialmente no Imposto Predial, mas que se vai estender, ao longo prazo, noutras categorias de contribuição fiscal.
Recentemente, o bastonário da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), Manuel Ribeiro Sebastião, disse que os profissionais de contas no país ainda são insuficientes para tamanho desafio de melhorar a arrecadação fiscal por via de maior transparência nas contas das empresas.
Sobre a revisão da taxa de IVA, Manuel Ribeiro entende ser preciso um estudo rigoroso a aferir o impacto deste imposto nas finanças dos cidadãos, das empresas e do Estado. Sugere mesmo que a máquina fiscal seja menos burocrática e mais próxima do contribuinte, reduzindo as mais de 200 contas que baralham até contabilistas.