O trabalho infantil e a protecção das crianças

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros avaliou segunda-feira última, em Luanda, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o que é sinal de que o Executivo está empenhado em combater situações que põem em risco o bem-estar das crianças em todo o território nacional.

Os direitos da criança estão constitucionalizados, dispondo a nossa lei fundamental que os menores têm direito à "atenção especial da família, da sociedade e o Estado, os quais, em estreita colaboração, devem assegurar a sua ampla protecção contra todas as formas de abandono, discriminação, opressão, exploração e exercício abusivo de autoridade, na família e nas demais instituições".

O facto de haver um plano nacional de erradicação do trabalho infantil no país, que contém "medidas eficazes, imediatas e integradas, a serem executadas até 2025", é prova da vontade do Executivo de resolver os problemas de uma camada vulnerável da nossa população, a quem o Estado deve assegurar a protecção absoluta.

Assistimos no país a situações graves de abuso de menores por parte de adultos, ocorrendo muitas das violações aos direitos da criança no seio das suas próprias famílias, que em muitos casos não a protegem, por razões diversas.

O Estado, porque é o Estado, com os meios de que pode dispor para garantir o desenvolvimento harmonioso da criança, deve trabalhar na concretização de um plano de grande alcance social de protecção efectiva da criança, a fim de que esta não seja vítima de maus-tratos, em quaisquer circunstâncias.

Temos esperança de que o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil venha a libertar as crianças de situações degradantes, salvaguardando-se os seus interesses, com vista a garantir o seu pleno desenvolvimento físico, psíquico e cultural.

Os problemas que enfrentam muitas crianças em todo o país, como o abandono por parte dos seus progenitores, a opressão ou a exploração, justificam a intervenção do Estado em defesa dos menores que não encontram conforto ali onde era suposto serem protegidos, o seio familiar.