Elisal deve 2,9 mil milhões de kwanzas à AGT e INSS

Os auditores da Crowe fixaram em 2,9 mil milhões de kwanzas os juros de mora que a gestão da Empresa de Limpeza e Saneamento (Elisal EP) deverá pagar à Administração Geral Tributária (AGT) e ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) por atraso nos prazos de liquidação dos impostos devidos, segundo parecer emitido no Relatório & Contas de 2020, recentemente divulgados.

Contudo, lê-se no anexo às demonstrações financeiras, que não existem valores acautelados para fazer face a juros e multas devidos pelos atrasos no pagamento.

“Da análise ao cumprimento e reconhecimento das obrigações fiscais, relativas a contribuições para a Segurança Social e outras responsabilidades aplicadas à Empresa, constatámos que esta não tem como normal procedimento efectuar o pagamento de impostos dentro dos prazos legais. Assim, da análise aos valores em mora para com a Administração Geral Tributária e Instituto Nacional de Segurança Social, concluímos que não foram efectuados pagamentos de impostos no exercício de 2020”, escrevem os auditores da Crowe.

A auditora constatou a existência de documentos de suporte das operações realizadas, que não cumprem com o Regime Jurídico das Facturas e Documentos Equivalentes, pelo que a AGT poderá vir a fazer correcções à matéria colectável deste exercício e exercícios anteriores, acrescidos de situações passivas de tributação autónoma de imposto.

Ainda de acordo com o balanço, a Elisal apresenta 22.135 milhões de kwanzas em “Contas a pagar”, distribuídos pelas rubricas de Fornecedores, Pessoal e Outros Credores.

Em relação à solicitação de confirmação individual, sob certa base de amostragem, foi apurado um valor de 16.479 milhões, que representa 75 por cento dos valores a pagar, exceptuando as dívidas ao Estado e outros entes públicos.

Quanto aos resultados transitados, a operadora de limpeza reconheceu em resultados transitados uma variação patrimonial no valor de 23.308 milhões de kwanzas, justificada por regularizações em contas de balanço, para as quais não foram disponibilizados documentos de suporte que permitissem formar uma opinião sobre essas regularizações.

O balanço da Empresa de Limpeza e Saneamento compreendia, em 31 de Dezembro de 2020, um total de 71.514 milhões de kwanzas, um capital próprio de 29.592 milhões, incluindo um resultado líquido de 8.131 milhões.