CMC avalia impacto do nível de protecção
A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) realizou, recentemente, via videoconferência, uma sessão de esclarecimentos subordinada ao tema “A Importância de Categorização dos Investidores pelos Agentes de Intermediação”, onde foram partilhadas informações associadas aos fundamentos para a categorização dos investidores e o seu impacto no nível de protecção que é conferido à cada categoria de investidor no Mercado de Valores Mobiliários (MVM).
Durante a sessão, foi também lembrado que a partir da referida categorização, o agente de intermediação delineia a tipologia de informações a prestar a nível da relação estabelecida, tendo em vista, essencialmente, colmatar as assimetrias de informação e estabelecer o equilíbrio entre as partes da relação comercial, proteger os interesses do investidor e garantir a confiança dos mesmos perante o mercado.
Segundo o jurista do Departamento de Supervisão da Intermediação Financeira e Infra-estruturas de Mercado da CMC e prelector da sessão, Gonçalves Neto, o capítulo VI do Código dos Valores Mobiliários distingue os investidores nas categorias de institucionais e não institucionais.
"São considerados investidores institucionais as seguintes entidades: instituições financeiras bancárias; instituições financeiras não bancárias ligadas ao mercado de capitais e ao investimento; instituições financeiras não bancárias ligadas à moeda e crédito; instituições financeiras não bancárias ligadas à actividade seguradora e previdência social; instituições financeiras autorizadas ou reguladas no estrangeiro que estejam sujeitas a um regime análogo ao estabelecido para as instituições referidas nas alíneas anteriores; Estados, o Banco Central e organismos públicos que administram a dívida pública, instituições supranacionais ou internacionais", disse.
Por outro lado, explicou, na categoria de investidores não institucionais, estão inseridos todos aqueles que possuem menor grau de conhecimento e experiência relativa a instrumentos financeiros.
Já o chefe de divisão do Departamento de Supervisão da Intermediação Financeira e Infra-estruturas de Mercado da CMC, Óscar Américo, referiu, na abertura daquele encontro, que “sessões como estas são de vital importância para a CMC e para o mercado, pois permitem estabelecer um alinhamento maior entre as expectativas do Regulador e as instituições financeiras supervisionadas, para além de garantir uma supervisão cada vez mais construtiva e próxima das entidades, e permitir que estas classifiquem adequadamente os investidores, de acordo com as suas características reais”.