Processo de harmonização curricular
A Universidade Agostinho Neto é a instituição pública do ensino superior espalhada por todo o país. Quais são as metas para melhorar as condições de trabalho dos docentes e dos seus funcionários que muito reclamam pelas melhorias das condições de vida?
Permita-me fazer uma correcção: por força do Decreto nº 7/09, de 12 de Maio, desde 2009, a Universidade Agostinho Neto (UAN) deixou de ter “unidades” fora de Luanda e do Bengo, com o processo do seu redimensionamento e de criação de novas IES, muitas delas tendo como base “núcleos” da UAN existentes em algumas províncias. A UAN tem uma vantagem acrescida, pela experiência acumulada, com o seu capital histórico, como a maior e a mais antiga universidade de Angola que muito tem contribuído para a formação de quadros superiores de Angola. Todas as IES, sejam públicas ou privadas, têm de ter um plano estratégico para o seu desenvolvimento que é discutido e decidido em sede dos seus órgãos colegiais. Este plano estratégico tem de ser realista, no contexto nacional, e tem de ter objectivos e metas bem estabelecidos, com mecanismosinequívocosdemedição do progresso (indicadores). Ora, é em função deste plano que cada IES terá de orientar a sua gestão para fazer uma melhor racionalização dos seus recursos. Esta é uma decisão muito importante e fundamental de cada IES. Por exemplo, definir que em matéria de investigação científica num período de x anos a Universidade vai focar-se em projectos em uma ou duas áreas do conhecimentoou,senãodefinir assim e partir do princípio que a investigação abarcará todas as áreas, provavelmente, com esta última decisão estará a dispersarrecursos(infelizmente, muito frequentemente parcos) e com esta “pulverização” não consegue obter resultados sólidos. Digo isto, porque esta é uma parte essencial da gestão e a responsabilidade está toda nas IES. Evidentemente, que o Executivo tem obrigações de prover mais recursos e, certamente, que terá de o fazer em função da população universitária de cada IES. Esta matéria do financiamento do ensino superior é um dos grandes desafios do Executivo, nas difíceis condições actuais do país.
Há um plano para uniformização dos currículos. Para quando este processo? Por que as disciplinas no ensino superior não são iguais mesmo com cursos iguais?
Permita-me outra correcção importante: não haverá uniformização! O que queria dizer é termos os currículos de um mesmo tipo de cursos todos iguais; não se trata disso, mas sim de harmonização curricular. Isto é, para cursos de um dado domínio científico, o currículo terá semelhança em 70% e os restantes 30% serão da inteira responsabilidade da unidade orgânica que ministra o curso. Por outro lado, também estão bem definidas as normas para a organização de cada curso, deixando de haver disciplinas anuais, passando a ser semestrais e com carga horária determinada por unidades de crédito (uma unidade de crédito equivale a 15 horas lectivas). Estas normas estão bem expressas no Decreto Presidencial nº 193/18, de 10 de Agosto. Este processo é muito importante para facilitar a mobilidade de estudantes e mesmo de docentes no país e até para estarmos alinhados com as normais regionais da SADC e internacionais a outros níveis. A harmonização curricular é um processo complexo, está a ser efectuado com docentes angolanos, em comissões nacionais curriculares por áreas de conhecimento, estando umas mais avançadas do que outras, e esperamos que no ano académico 2021/2022 já seja possível admitir alunos em cursos no novo formato. Certamente que ainda há muito trabalho a ser feito, mas o mais importante é que já está em curso, já temos resultados e temos de prosseguir.