A força regional
O anúncio oficial das autoridades ruandesas sobre o envio de um contingente de mil homens para Moçambique, no âmbito da materialização da Missão da Força em Estado de Alerta, aprovada na cimeira de 23 de Junho, realizada em Maputo, constitui um passo importante.
Prevista no Protocolo relativo ao Estabelecimento do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, a Força em Estado de Alerta é um mecanismo baseado em acordos de prontidão interventiva, que pode ser desdobrado nas cinco sub-regiões africanas, cabendo aos países membros a ela recorrer sempre que vivam circunstâncias graves, nomeadamente crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.
Moçambique vive uma situação que obriga, desde há algum tempo, a materialização deste importante mecanismo de defesa que, se quisermos, se enquadra no âmbito do princípio da segurança colectiva dos Estados africanos.
A intervenção da “força conjunta" regional para apoiar Moçambique no combate contra o terrorismo em Cabo Delgado vai processar-se em estreita colaboração com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Estas, enquanto anfitriãs e melhor conhecedoras da realidade no terreno, serão complementadas nos esforços para erradicar a rebelião armada em Cabo Delgado.
Trata-se de um primeiro passo que, para todos os efeitos, serve desde já para enviar uma mensagem clara e directa de união entre os Estados da sub-região, de transformação dos problemas de segurança de um Estado em repto a todos, bem como a garantia de que quando se trata de desafios regionais os países falarão sempre a uma única voz. Apenas actuando lado a lado, partilhando informações e experiências, com uma estratégia bem articulada entre os Estados de determinada sub-região, vai ser possível ultrapassar problemas transnacionais e transfronteiriços.
Acreditamos que esta iniciativa do Ruanda, tal como avançada pela Presidência daquele país, vai ser acompanhada de outras, a serem efectivadas pelos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e eventualmente por outros aos quais as autoridades moçambicanas oportunamente solicitarem. Não há dúvidas de que o bloco regional será o principal parceiro de Moçambique no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, a julgar inclusive pelo espírito e letra do comunicado final da cimeira do mês passado, de 25 pontos, em que constou a aprovação da força militar a ser desdobrada em Cabo Delgado.