Actual declínio na produção petrolífera nacional tem os dias contados

O presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, citado num comunicado em que o concurso fora anunciado, declarou que “esta licitação 2020 visa relançar a exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres das referidas bacias e diminuir o declínio da produção, através do incremento da actividade de exploração e descoberta de novos recursos”.

Segundo o gestor, na declaração em que é citado, o concurso persegue ainda o objectivo de “estimular a criação local de pequenas e médias empresas petrolíferas, promover a incorporação de mão-de-obra qualificada angolana, bem como fomentar a inovação tecnológica e as boas práticas de gestão” nas empresas operadoras.

Nesse sentido, Paulino Jerónimo lembrou que o concurso decorre ao abrigo da Lei nº 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas, alterada pela Lei nº 5/19, de 18 de Abril) e do Decreto Presidencial nº 86/18, para a aquisição da qualidade associada da concessionária nacional e a contratação de bens e serviços no sector dos petróleos”.

A ANPG revelou, na ocasião, ter concluído a negociação directa (uma das modalidades contratuais de atribuição de poços) e assinado contratos de concessão dos blocos 30, 44 e 45 da Bacia do Namibe, colocados em licitação em Outubro do ano passado, numa declaração que evidencia a atractividade da indústria petrolífera angolana.

Naquela declaração, o concessionário nacional de hidrocarbonetos indicou ter recebido seis propostas para contratos de partilha e produção de três blocos da Bacia do Namibe, nomeadamente, uma da Sonangol Pesquisa e Produção para o Bloco 27 e uma da italiana ENI manifestando interesse sobre o Bloco 28, além de diligências semelhantes encetadas pela empresa Tip Top sobre o Bloco 29, em relação ao qual havia, ainda, uma proposta de um consórcio que é liderado pela Total.

Segundo informações disponíveis, o concurso internacional para as licitações nas bacias Terrestres do Congo e Kwanza estava previsto para o primeiro trimestre deste ano, mas não foi realizado devido aos efeitos da pandemia da Covid-19 e por questões técnicas relacionadas ao diploma legal publicado em 2019, o qual proíbe a realização de actividades em reservas naturais do país, no caso os parques nacionais.