“A nossa comunidade tem de assentar em valores …”

António Costa, Primeiro-ministro de Portugal, acredita ser importante que, para além de uma organização de Estados, a CPLP se afirme como uma comunidade de valores. “A nossa comunidade tem de assentar nos valores da liberdade, da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos”, destaca. Em entrevista ao Jornal de Angola, para marcar a Cimeira que Luanda acolhe, hoje e amanhã, o governante português mostra-se confiante em que o evento vai parir o tão aguardado acordo sobre mobilidade. “A assinatura do Acordo representará um momento histórico para a nossa comunidade. Será, seguramente, um dos resultados mais importantes desde a criação da CPLP, ao permitir que os nossos cidadãos sintam os benefícios práticos da pertença ao espaço lusófono” Vinte e cinco anos depois da criação da CPLP, que impacto acha que tem para a comunidade o trabalho da organização?

Vinte e cinco anos é um período curto, em particular se colocado no contexto mais vasto dos séculos de contactos entre os nossos povos. Ainda assim, muito foi já conseguido ao longo das últimas duas décadas e meia, partindo da consciencialização de que um espaço com uma língua partilhada, com mais de 260 milhões de pessoas e presença em quatro continentes gera massa crítica suficiente para conseguirmos fazer avançar respostas a preocupações comuns, tanto ao nível interno da nossa comunidade, como internacional.

A CPLP tem desempenhado um papel importante, por exemplo, no reforço e divulgação do Português, de que a declaração pela UNESCO do 5 de Maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa, data já celebrada anteriormente pela nossa comunidade, serve de bom exemplo. Mas tem também favorecido o aprofundamento da cooperação em outras áreas importantes, como a Saúde, a Educação, a Investigação Científica, o Trabalho, o treino e a interoperabilidade das nossas Forças Armadas, a proteção das crianças, a valorização das mulheres, as questões climáticas ou as economias verde e azul.

Além disso, a CPLP promove uma crescente coordenação política e diplomática entre os nossos Governos, nomeadamente em relação a acontecimentos importantes da vida internacional e na resposta coordenada a debates ou candidaturas em Organizações Internacionais. A presença de personalidades lusófonas em altos cargos internacionais, como o Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, o Diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, ou o Secretário-geral do Grupo de Estados Africa, Caraíbas e Pacífico (ACP), Georges Chikoti, beneficia da influência acrescida da nossa comunidade e pode também ajudarnos a elevar a nossa voz a nível internacional.

Tudo isto com um objectivo bem definido: o bem-estar dos nossos cidadãos, o respeito cada vez maior pelos seus direitos e ambições, a valorização das suas competências, sem esquecer as nossas comunidades espalhadas pelo mundo. Temos todos a expectativa de que a Cimeira de Luanda nos permita avançar de forma decisiva nesse sentido, em particular através do reforço da mobilidade para os nossos cidadãos, mas também da cooperação económica e empresarial.

Até que ponto a institucionalização da CPLP ajudou a reforçar os laços de cooperação entre os países?

A institucionalização da CPLP acrescentou uma importante vertente de coordenação multilateral a uma rede de relações bilaterais muito densas já existentes entre os nossos países, dando-lhes dimensão

e coerência. Pode, inicialmente, ter parecido um projeto de sucesso improvável, entre países geograficamente dispersos e com culturas diversas. Mas é essa realidade rica e diversa - e sobretudo a fraternidade entre os nossos povos - que lhe dá a sua força. As reuniões institucionais, como a Cimeira de Luanda, são a consagração de sucessivas etapas de trabalho de redes setoriais que trabalham em permanência, partilhando conhecimentos e ajudando-se mutuamente em momentos de crise, mobilizando especialistas ou recursos financeiros quando necessário. A pandemia, apesar de ter imposto um novo tipo de trocas e contactos, virtuais quase sempre, revelou todas essas facetas: os especialistas dos nossos Institutos Nacionais de Saúde Pública, os estudiosos do mundo do trabalho, os responsáveis pela proteção da infância intensificaram os seus contactos e a troca de experiências para tentarem minimizar as consequências de uma situação que a todos apanhou desprevenidos.

Que áreas de cooperação a CPLP precisa de incentivar ainda mais?

Em primeiro lugar, é importante consolidar a vertente de cidadania da nossa comunidade, implementando os compromissos que serão assumidos na Cimeira de Luanda em matéria de mobilidade e avançando com soluções práticas para o reconhecimento de qualificações académicas e profissionais e a portabilidade dos direitos sociais. É importante que a CPLP seja vista pelos nacionais dos nossos países cada vez mais como um verdadeiro espaço comum de cidadania, com impacto prático positivo nas suas vidas.

Apoiamos também o lema escolhido pela Presidência angolana da CPLP "Construir e fortalecer um futuro comum e sustentável" e a centralidade atribuída à cooperação económica e empresarial. A vertente económica deverá ser uma prioridade da nossa cooperação, cabendo à CPLP, no seu conjunto, incentivar atores institucionais e privados, a que seja criado um clima de negócios atrativo, e assim possamos juntos construir uma nova prosperidade partilhada, assente na diversificação económica, no trabalho e no capital humano.

A CPLP tem trabalhado com empenho nos objetivos que para si própria definiu há 25 anos. E tem adaptado os seus esforços aos desafios de cada momento, em função do somatório das vontades políticas dos governos dos Estados-membros. O seu trabalho assume particular relevância em alturas de crise, onde tem ficado bem patente o espírito de solidariedade entre os Estados-membros. Destaco a este propósito a criação de um grupo de trabalho sobre capacitação em resposta a emergências de saúde pública, tão importante para o momento difícil que vivemos. E creio que o Acordo sobre a Mobilidade, do qual orgulhosamente fui proponente na Cimeira de Brasília, em Outubro de 2016, será um marco muito importante, porque terá reflexos muito concretos na vida dos nossos cidadãos.

Qual tem sido o contributo do vosso país para a organização e como avalia esta prestação?

A CPLP ocupa um papel único na complexa rede de relacionamentos do Portugal contemporâneo, que procura encontrar um equilíbrio e gerar sinergias entre o reforço da integração com os seus parceiros europeus e a manutenção de laços de cooperação privilegiados com países em outras áreas geográficas. Queremos, em simultâneo, ser europeus, atlânticos e lusófonos. O posicionamento de Portugal no âmbito da CPLP tem sido sempre de total empenho e colaboração, procurando compreender a realidade dos restantes países e ir ao encontro das suas expectativas e necessidades. Valorizamos a concertação político-diplomática e as ações de cooperação, dinamizadas de modo particular pelo Instituto Camões. Temos procurado assumir uma atitude proativa em ações de partilha de informação ou cooperação em questões tão diversas como a defesa do consumidor, os direitos humanos, a avaliação de vários níveis do ensino e a formação de técnicos de saúde e intensivistas. Não esquecemos também a dimensão lusófona dos esforços de combate à pandemia, com a adoção de um Plano de Ação na resposta sanitária à Pandemia COVID-19 entre Portugal e os PALOPS e Timor-leste.

Há setores que acusam a CPLP de inação. Quer comentar?

A CPLP desenvolve um trabalho permanente. Temos vindo a cumprir os objetivos que nós próprios estabelecemos de comum acordo, ao ritmo possível e necessariamente gradual, atendendo às diversas realidades e vontades dos Estadosmembros. O caminho já feito, a aprendizagem destes 25 anos, a força das redes de especialistas que se criaram, a convergência dos ideais sociais e políticos constituem um saldo positivo de que nos podemos justamente orgulhar.

A questão da mobilidade na CPLP parece estar bem encaminhada. Acredita na concretização deste objetivo, tendo em conta as grandes assimetrias entre os países?

A assinatura do Acordo representará um momento histórico para a nossa comunidade. Será seguramente um dos resultados mais importantes desde a criação da CPLP ao permitir que os nossos cidadãos sintam os benefícios práticos da pertença ao espaço lusófono.

Acredito que o Acordo que será assinado em Luanda criará um quadro concreto que, transposto para as legislações nacionais, eventualmente a ritmos diferentes, resultado de realidades distintas e de compromissos regionais assumidos, permitirá que os nossos cidadãos que pretendem valorizar as suas competências noutro país, fazer investimentos, trabalhar legalmente numa empresa que precisa da sua especialidade, criar ou apresentar as suas realizações artísticas noutra realidade geográfica o fará com cada vez mais facilidade.

A CPLP avançou com a criação de um mecanismo de Forças Armadas em situação de catástrofe. Que progresso há a salientar sobre o assunto?

O mecanismo merece todo o nosso apoio, por aquilo que representa para cada um dos nossos Estadosmembros e respetivas sociedades. Permitirá agilizar o contributo da Defesa e das Forças Armadas de cada país, se e quando ele for solicitado, garantindo uma maior e mais reforçada segurança de pessoas e bens em situações de catástrofe. As negociações para a criação do mecanismo decorreram de modo favorável. É importante agora criarmos as condições que permitam a sua operacionalização, considerando sempre uma prestação voluntária de apoio.

A integração da Guiné Equatorial ainda está por concretizar. O que falta para fechar este “dossier”?

A Guiné Equatorial está neste momento a beneficiar das várias vertentes de um Programa de Apoio à sua integração na CPLP, concebido pelo próprio país e pelo Secretariado Executivo, com o apoio dos restantes Estadosmembros. Este abrange um leque alargado de ações que passam, por exemplo, do planeamento para uma maior implementação da Língua Portuguesa até à questão dos direitos humanos. O Programa vai ao encontro das necessidades identificadas pelas próprias autoridades da Guiné Equatorial. É importante termos presente que, para além de uma organização de Estados, queremos afirmar-nos como uma comunidade de valores. A nossa comunidade tem de assentar nos valores da liberdade, da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos. A Guiné Equatorial terá de rever-se nesse quadro para atingir a sua integração plena. Entre outros princípios, essa comunidade de valores é incompatível com a existência da pena de morte. Fomos sempre muito claros a este respeito.

Parece não haver forte parceria entre os países da comunidade no que concerne ao combate à pandemia da COVID-19. Quer comentar?

A pandemia afetou todas as regiões e continentes. Os nossos países têm sido forçados a responder a esse desafio em simultâneo, num contexto de escassez, procurando encontrar um equilíbrio entre a salvaguarda da saúde e da vida dos seus próprios cidadãos e a solidariedade para com os outros. Não concordo que a solidariedade e a parceria entre os países da CPLP tenham sido esquecidas. Tem existido troca de apoios entre os Estados-membros da CPLP, incluindo em equipamentos médicos e sanitários, em recursos humanos e em formação, presencial e online, tanto a nível institucional como de ONGS no terreno ou a coordenação feita em relação a recursos postos à disposição pela União Europeia. No caso de Portugal, para além do Plano de Ação na resposta sanitária à Pandemia COVID-19 entre Portugal e os PALOPS e Timor-leste, que já referi, comprometemonos a doar 5% das vacinas adquiridas no âmbito da UE, cerca de um milhão de doses. Os primeiros lotes foram já disponibilizados por Portugal a Cabo Verde (14 de maio), Moçambique (6 de julho), São Tomé e Príncipe (9 de julho), Guiné-bissau (13 de julho) e Angola (15 de julho). Timorleste receberá também em breve um primeiro lote de vacinas [19 de julho] e Cabo Verde um segundo lote (16 de julho). Se a nível da vacinação não se avançou ainda ao ritmo que seria ideal, tal não tem a ver com falta de parceria, mas apenas com falta de vacinas, que a todos afetou. Mas também nesta vertente a questão dos equipamentos de frio, do treino na administração das vacinas, de partilha de planos nacionais de vacinação tem sido uma realidade, na qual Portugal tem posto grande empenho.

A CPLP ocupa um lugar único na complexa rede de relacionamentos do Portugal contemporâneo, que procura encontrar um equilíbrio e gerar sinergias entre o reforço da integração com os seus parceiros europeus e a manutenção de laços de cooperação privilegiados com países em outras áreas geográficas

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