UNITA apresenta contrapropostas
O grupo parlamentar da UNITA entregou, ontem, à Assembleia Nacional, para agendamento e discussão, dois projectos de lei que visam contrariar as propostas de Lei de Alteração da Lei do Registo Eleitoral Oficioso e da Lei de Revisão à Lei Eleitoral, de iniciativa do MPLA, informou, ontem, em Luanda, o presidente da bancada daquele partido.
Liberty Chiyaka, que falava em conferência de imprensa, afirmou que os projectos tem em vista a organização e condução de eleições democráticas no país. Esclareceu que a conferência de imprensa teve como objectivo fazer uma breve demonstração comparativa das propostas do MPLA e da UNITA, sobre o assumto.
Chiyaka disse esperar que o projecto da UNITA tenha agendamento célere para discussão, na Assembleia Nacional, à semelhança do que aconteceu com as propostas do partido maioritário.
No projecto de Lei do Registo Eleitoral, a UNITA propõe que se tornem públicos os dados eleitorais para os cidadãos poderem confirmar se a área de registo corresponde ao local da residência habitual.
O partido liderado por Adalberto Costa Júnior defende, também, a realização de campanhas massivas de registo presencial e de actualização da residência das pessoas para todos poderem votar, com o BI ou o cartão de eleitor. Para Liberty Chiyaka, erros cometidos nos processos eleitorais passados, 2012 e 2017, só poderão ser corrigidos se o Governo publicar os dados com antecedência.
A UNITA, no seu projecto de Lei de Registo Eleitoral, propõe que seja aberto um período especial, de Agosto a Dezembro deste ano, para todos poderem confirmar se as áreas de registo e de voto correspondem ao local de residência habitual.
“A ideia de que cada um escolhe onde quer votar, como pretende o MPLA, não protege os direitos do cidadão, porque facilita manobras de exclusão, aliás, contrária ao princípio da permanência do registo, constitucionalmente consagrado”, considerou.
O deputado acusou o MPLA de ter iniciado uma campanha eleitoral e concebido duas propostas de leis para alterar as regras e garantir a manutenção do poder. O partido maioritário, segundo Liberty Chiyaka, quer excluir do registo eleitoral aqueles que não têm Bilhete de Identidade(bi).
A UNITA considera que ainda não estão criadas as condições que permita que todos os angolanos votem apenas com o BI, “porque, mesmo lá onde existem instalações dos Serviços de Identificação Civil, nem toda a gente vai ter Bilhete de Identidade em tempo útil”.
Registo no exterior
Relativamente ao registo no exterior do país, a UNITA propõe que os órgãos competentes da Administração Pública responsáveis pela gestão da Base de Dados de Cidadãos Maiores (BDCM) criem condições logísticas e administrativas para que os cidadãos residentes no exterior e não inscritos na Base de Dados de Identificação Civil promovam o registo eleitoral presencial.
“Estamos a propor que os angolanos residentes no exterior também participem no processo como agentes da entidade registadora. Que sejam recrutados e treinados para actuar como brigadistas para o registo presencial, nas missões diplomáticas, como se faz no país”, adiantou Liberty Chiyaka.
Lei Eleitoral
Sobre a revisão da Lei Eleitoral, a UNITA acusou o MPLA de ter apresentado propostas que “configuram um atentado sério ao Estado de Direito Democrático”.
Segundo o presidente do grupo parlamentar da UNITA, “não é possível haver eleições democráticas, livres e justas, com as alterações que o MPLA pretende fazer à lei eleitoral vigente”.
Com as propostas apresentadas, o MPLA, de acordo ainda com Chiyaka, quer revogar todas as disposições legais que protegem a integridade e a verdade eleitoral. “Não quer transparência eleitoral , nem controlo. Em vez de fazer esforços para cumprir a lei que controla e impede a fraude, quer anulá-la”, acusou.