Assembleia Nacional espera pela atenuação de encargos financeiros
A primeira vice-presidente da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, defendeu, ontem, em Luanda, a criação de estratégias adequadas que permitam que a Proposta de Lei sobre Reprodução Humana Assistida alcance os objectivos e atenue os encargos financeiros no envio para o estrangeiro de cidadãos angolanos.
A deputada, que falava na abertura de uma Conferência sobre Reprodução Humana Assistida, apelou à ponderação na análise do diploma e sugeriu que ele seja adaptado ao contexto do país e acompanhe a evolução tecnológica de reprodução humana assistida.
“Desde o nascimento do primeiro bebé proveta, vários Estados têm mostrado interesse sobre a mesma matéria, pela sua relevância no desenvolvimento da espécie humana”, disse. Emília Carlota Dias reconhece que a Lei de Reprodução Humana Assistida trará vantagem e permitirá que a maioria das pessoas possa gerar filhos com facilidade e de forma natural.
Para a deputada, a abordagem do tema não se esgota nas ciências jurídicas, sobretudo no contexto de um país, cuja a matriz culturais é bantu e os aspectos cultural e socio-antropológicos exercem uma forte influência na vida das famílias.
O presidente da Comissão de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Victor Kajibanga, disse esperar que a proposta de Reprodução Humana Medicamente Assistida, submetida ao Parlamento pelo Executivo, assegure os valores bioéticos e respeite a dignidade humana em todas as fases da sua existência, no âmbito dos direitos humanos fundamentais consagrados na Constituição.
O deputado lembrou que a reprodução humana assistida é uma inovação da medicina, disponível em alguns países, através dos serviços de fertilidade adequados aos respectivos padrões sócio-culturais. Para Victor Kajibanga, esta tecnologia reprodutiva permite resolver problemas de infertilidade de casais, através de manuseamento de células reprodutoras fora do corpo, substituindo a função humana de reprodução.
“Esta é a esperança de muitos casais que sofrem com problemas de infertilidade no nosso país”,disse, garantindo que o Ministério da Saúde pretende criar condições de acesso à reprodução humana assistida.
Implicações na sociedade
Victor Kajibanga preveniu que este assunto “tem implicações de natureza ética, moral, social, cultural e psicológica para muitos pais e filhos, bem como para a sociedade angolana”.
“Se, por um lado, o Ministério da Saúde deve criar as condições normativas e tecnológicas para a aplicação dos métodos de reprodução humana, por outro, é necessário que criemos o quadro legal que regulamente a prática de reprodução assistida”, defendeu.
A proposta de Lei de Reprodução Humana Assistida, já foi aprovada na generalidade, visa minimizar as carências emocionais e afectivas de muitas famílias angolanas condenadas à infertilidade.
O diploma fará com que os casais angolanos e pessoas solteiras, com dificuldades de procriar possam procurar no exterior tratamento, evitando custos bastante elevados aos cofres do Estado. A proposta surge devido ao número crescente de pessoas no país com problemas de infertilidade, o que constitui uma ameaça para a estabilidade de muitas famílias.
A proposta de Lei de Reprodução Humana Assistida, já aprovada, na generalidade, pela Assembleia Nacional, tem como objectivo minimizar as carências emocionais e afectivas de muitas famílias angolanas condenadas à infertilidade.
A conferência, encerrada ontem, teve como principal propósito informar e capacitar os deputados sobre a reprodução humana assistida, de modos a terem mais conhecimentos durante o processo de discussão sobre o diploma.
Durante a conferência, os deputados analisaram, também, os problemas éticos que a proposta de Lei pode apresentar. O médico Pedro de Almeida, que falou sobre as vantagens da proposta de Lei, afirmou que a reprodução medicamente assistida é uma actividade que se realiza há mais de duas décadas e que o Ministério da Saúde está preocupado com o assunto desde os anos 1990.
O também especialista em reprodução humana assistida lembrou que o problema da infertilidade acontece em todo o mundo e a Organização Mundial da Saúde estima que 70 a 80 milhões de casais são afectados, anualmente, pela infertilidade.
Pedro de Almeida afirmou esperar que a regularização da actividade humana assistida seja efectivada e sejam criados centros de reprodução humana, de forma faseada no país.