O apelo do Parlamento
Atendendo à dimensão das más práticas que envolvem o erário, faz todo sentido o apelo da Assembleia Nacional para que se reforce e se dê prioridade às acções que visem a execução dos programas de reforma e modernização da Justiça.
O combate aos crimes económicos, financeiros e de uma maneira geral contra a corrupção deve envolver a todos na nossa sociedade, contrariamente à ideia, muitas vezes veiculada, de que se trata de um trabalho das instituições do Estado.
Tal como vários exemplos já ensaiados inclusive pelos órgãos de comunicação social, em jeito de sensibilização e educação da população, se olharmos à nossa volta, em maior ou menor grau, directa ou indirectamente, notaremos numerosos sinais que envolvem corrupção activa, passiva e práticas conexas, ao lado da incúria, incompetência e outros males.
Embora haja um grande esforço, nos últimos três anos, para uma contínua e efectiva responsabilização dos gestores públicos, quando se trata da gestão do erário, não há dúvidas de que muito ainda persiste por se fazer, na medida em que muitos insistem em incorrer em procedimentos ilegais.
As informações relacionadas com a detenção de gestores públicos, com as quais nos vamos familiarizando com regularidade nos últimos tempos, um pouco por todo o país, apontam para duas realidades interligadas. Uma tem a ver com o facto de que as pessoas arroladas em processos judiciais, no exercício das funções, mesmo por demais avisadas sobre o novo paradigma, persistiram em fazer o que se quer combater agora e, outra, mais importante, está ligada à tolerância zero que o Executivo, de maneira irreversível, pretende dar a estes ilícitos.
Em todas as esferas, devemos todos estar preparados para evitar envolver-se em práticas que acabam por nos prejudicar a todos. Por exemplo, quando deixamos de pagar o consumo de energia, acumulando dívidas para depois corromper ou deixar-se corromper para pagar valores inferiores aos da dívida, acabamos por nos prejudicar a todos. Fica a entidade provedora dos serviços de electricidade desprovida dos recursos necessários para proporcionar melhor trabalho, para fazer investimentos e remunerar bem os seus funcionários. Isto é válido igualmente para os contratos para a construção de estradas, escolas, hospitais, para a pagamento do consumo de água, para reconhecer documentos junto de notários e outras instituições públicas.
Muitas vezes, queixamo-nos da qualidade dos serviços públicos, dos transportes, do fornecimento da água e luz, entre outros, mas poucas vezes reflectimos em que medida grande parte destes serviços não funcionam como deviam por nossa cota parte de responsabilidade. O garimpo de água é uma realidade em muitos bairros, mas quantos munícipes ganham coragem para denunciar este mal, na verdade uma prática criminosa, que também os prejudica ?
Portanto, se ganharmos consciência de que o combate contra a corrupção e males relacionados transcende às instituições e começa ou passa também por cada um de nós, mais facilmente lá chegaremos aos resultados pretendidos.