Jair Bolsonaro veta punição a notícias falsas
O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, promulgou, ontem, um conjunto de leis aprovadas pelo Congresso que revogavam normas de segurança em vigor desde a ditadura militar (1964-1985), mas vetou um artigo que previa punição para a divulgação de notícias falsas.
O veto foi decidido pouco depois de Bolsonaro ser alvo de uma investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disseminação de informações falsas devido a constantes declarações sobre o sistema de votação electrónica que o Brasil adoptou em 1996, que o Chefe de Estado afirma ser fraudulento sem apresentar provas das suas alegações.
Segundo um esclarecimento do Governo brasileiro, citado pela Lusa, o veto a este ponto do projecto promulgado fundamenta-se no facto de que o texto não esclarece devidamente se apenas aqueles que “geram a informação” ou também aqueles que, no caso das redes sociais, a compartilham e replicam, poderão ser punidos.
A nova legislação, aprovada no Congresso brasileiro no mês passado, revogou e suplantou a chamada Lei de Segurança Nacional, imposta em 1983 pelo regime militar e utilizada pela ditadura para perseguir os opositores.
O texto aprovado nas Câmaras alta e baixa do Congresso brasileiro também tipificou crimes contra as instituições democráticas e os chamados ataques à soberania, como traição, espionagem, tentativa de golpe, interrupção do processo eleitoral, violação do direito de manifestação livre e “divulgação em massa de notícias falsas”.
Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, opôsse a essa iniciativa, mas promulgou a maior parte do texto, excepto no que se referia a notícias falsas e aumento de penas para militares ou polícias.
Neste último caso, o Governo argumentou que este aumento das penas poderia inibir a repressão a “manifestações violentas” e, ainda, censurar a “liberdade de expressão de pensamento emanada de grupos mais conservadores” das Forças Armadas.
Os vetos serão agora analisados pelo Congresso brasileiro que, como já aconteceu em outras ocasiões, pode anular a decisão do governante e restaurar o texto original.
Em 10 de Agosto, quando a nova lei foi aprovada, Bolsonaro liderou um inusitado desfile de blindados militares em frente ao Palácio Presidencial, que muitos interpretaram como “pressão” ao Congresso que naquele mesmo dia rejeitou um projecto governamental sobre o voto impresso.
A sanção da nova lei, com os vetos mencionados, ocorre num momento em que o 'bolsonarismo' reforça a convocação de manifestações em massa programadas para o próximo dia 7, data em que se celebra a independência do Brasil.