Cinco juízes de Direito reforçam sector da Justiça

Cinco juízes de direito e de garantias reforçam, desde quinta-feira, a actividade judicial dos tribunais de Comarca de Cazengo e Cambambe e das salas de competências de Ambaca e Golungo-alto, no Cuanza-norte.

Os profissionais foram apresentados, na sede do Governo Provincial, ao governador, Adriano Mendes de Carvalho, que, na ocasião, apelou à observância do rigor no exercício da profissão, sobretudo do programa de combate à corrupção.de acordo com o governante, os magistrados devem trabalhar na divulgação das normas legais, prevenção da criminalidade e elevação da consciência jurídica dos cidadãos.

O juiz presidente do Tribunal da Comarca do Cazengo, Benedito dos Santos Mupinga, frisou que, com apresentação dos novos técnicos, o Cuanza-norte passa a contar com 23 magistrados, contra os anteriores 18.

Referiu que a chegada dos novos quadros “garante maior dinâmica na tramitação processual”, embora tenha referido a necessidade de mais 110 oficiais de Justiça, que se juntariam aos 30 existentes. Benedito Mupinga revelou que, para a tramitação devida dos processos, cada magistrado precisa de uma equipa de apoio composta por cinco funcionários, no mínimo. “Os 30 existentes são insuficientes para garantir a tramitação normal e célere que se espera”, disse.

No primeiro semestre do ano em curso, o Tribunal recebeu da PGR cerca de dois mil processos, dos quais mil já foram julgados. Revelou a existência de 200 processos de menores em conflito com a lei, tendo destacado a falta de condições técnicas, como principal factor que dificulta o julgamento de menores.

O juiz de garantias é uma figura instituída pela Constituição da República para tratar das questões processuais em matéria penal, direitos fundamentais dos cidadãos, mormente interrogatórios, detenções e legalização de prisões.