“Municípios devem fazer mais e melhor”
O secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, defendeu, ontem, em Luanda, a elaboração urgente de um plano estratégico para melhor aproveitamento dos activos que estavam sob gestão do extinto Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi.
No âmbito do processo de transferências de competências, o Governo Provincial de Luanda transferiu para a Administração Municipal de Viana as competências, meios técnicos e humanos do extinto Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi e as reservas desanexadas da Zona Económica Especial Luanda-bengo, até então sob responsabilidade dos ministérios da Agricultura e Pescas, das Obras Públicas e Ordenamento do Território e da Economia e Planeamento.
Emdeclaraçõesàimprensa, depois de constatar o grau de implementação integral do processo de transferências de competências, Márcio Daniel orientou a Administração Municipal de Viana a elaborar um plano para melhor aproveitamentopossíveldosactivos ora transferidos.
A grande preocupação, acrescentou, é assegurar que as transferências de competência não fiquem apenas no papel. “Os municípios têm a oportunidade de fazer mais e melhor do que era feito a nível dos ministérios, porque têm mais proximidade e maior intimidade com os desafios”, disse.
O secretário de Estado para as Autarquias Locais constatou, igualmente, o nível de implementação das transferências de competências dos domínios da Zona Económica Especial e o ponto de situação das reservas agrícolas e indústrias que passaram para os municípios de Viana e Icolo e Bengo.
Para Márcio Daniel, a transferência de competências ajudam na aproximação dos serviços colocados à disposição dos munícipes.
O administrador Adjunto para área de Finanças de Viana adiantou que, no âmbito do processo, foram inseridos, desde Junho, 27 funcionários do extinto Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi.
“O processo está a ser o mais normal possível, primeiro, com o enquadramento do pessoal e agora com a inserção das infra-estruturas, que também vamos começar a dinamizar”, disse.