Mais de 200 mil bilhetes emitidos em dois meses
Desde o início do Programa, em Novembro de 2019, até Julho último, 3.839.284 cidadãos tiveram o registo de nascimento e 1.990.709 obtiveram o BI, pela primeira vez
Um total de 280.013 Bilhetes de Identidade (BI) foi atribuído, pela primeira vez, em todo o território nacional, durante o período de Junho a Julho deste ano, revelou ontem, em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
Francisco Queiroz, que falava por ocasião da 10ª Reunião Mensal de Balanço do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, disse que, em Junho, foram atribuídos 129.991, enquanto 150.030 bilhetes se referem ao mês de Julho.
Quanto ao Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, o ministro Francisco Queiroz disse que foram efectuados, no mês de Junho, 265.948 registos de nascimento e, no mês de Julho, mais outros 284.896 actos de registo, perfazendo, nos dois meses, um total de 550.844 registos de nascimento.
Desde o início do Programa, em Novembro de 2019, até Julho último, 3.839.284 cidadãos tiveram o registo de nascimento e 1.990.709 obtiveram o BI, pela primeira vez.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos reconheceu que o cumprimento da meta que o Executivo pretende ainda está longe, mas assegurou ser possível o alcance dos 5.276.049 registos de nascimento e 4.282.531 bilhetes por emitir e entregar.
Para o alcance desses objectivos, disse que a Coordenação Técnica do referido Programa continua a efectuar visitas de constatação e auxílio técnico a algumas províncias, estando a ser contempladas as da região Norte e Leste do país.
Depois do Sul do país, referiu que coube, agora, a vez do Cuanza-norte, Malanje, Lunda-norte, Lunda-sul, Moxico, Uíge, Zaire e Bengo.
Francisco Queiroz disse estar preocupado com o furto de equipamentos que se têm registado em algumas províncias. “A Polícia tem feito o seu trabalho para identificar os criminosos e recuperar alguns bens. Por isso, apelamos aos delegados locais e às suas equipas de trabalho para redobrarem a vigilância e adoptarem medidas preventivas, no sentido de evitar essas situações”, exortou o ministro.
Mais materiais
O governante anunciou a chegada de mais equipamentos e materiais para o sector da Justiça, estando projectada a aquisição de 15 milhões de cartões brancos e 500 malas (kits) de recolha de dados biométricos e biográficos.
Segundo o ministro, as despesas para estas aquisições foram já autorizadas pelo Presidente da República, João Lourenço.
A última reunião do Conselho de Ministros apreciou e aprovou um Plano de Expansão do Programa de Atribuição do BI na diáspora e no interior do país, tendo em conta o registo eleitoral dos cidadãos residentes no exterior e a conclusão do Programa de Massificação em curso até ao final desta legislatura. Foi, também, aprovado o respectivo orçamento, prevendo a aquisição de meios rolantes.
Desde o início do Programa, em Novembro de 2019, até Julho último, 3.839.284 cidadãos tiveram o registo de nascimento e 1.990.709 obtiveram o BI
Registo Predial
Durante o encontro, que marcou também a 4ª Reunião do Programa de Massificação do Registo Predial, foi apresentado o balanço sobre essa matéria, tendo-se constatado certa evolução, em termos de registo de imóveis.
Desde o início do Programa, foram registados 37.112 imóveis, com 35.229 actos de registo do Direito de Propriedade a favor do Estado, 847 actos de registo do Direito de Propriedade Privada e 1.036 actos de registo do Direito de Superfície.
“Os factores impulsionadores deste último Programa facilitam o cumprimento das metas traçadas e ultrapassar os desafios que têm sido apontados. Um deles é que existe legislação que determina que, para os imóveis confiscados e nacionalizados, basta o diploma do confisco, para que se opere o registo predial em nome do Estado”, explicou Francisco Queiroz.