IGAE realiza debate sobre sistema de controlo interno
Sete prelecções marcam, hoje e amanhã, uma videoconferência, de iniciativa da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), que aborda o “Sistema de Controlo Interno” sob diferentes perspectivas.
Os ministros das Finanças, Vera Daves, e da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, são oradores no evento, cabendo-lhes os temas “Infracções às regras de execução orçamental” e “Reforma legislativa sobre o sistema de controlo interno”.
De acordo com o programa, vão ainda ser prelectores o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, e o jurista e professor catedrático de direito, Carlos Maria Feijó. Aos dois conhecedores do direito coube a dissertação sobre o “Controlo interno” e o “Compliance na Administração Pública”.
São também prelectores convidados do exterior, nesta Iª edição do workshop, a especialista em “coaching” do desenvolvimento,andreamoreno, para falar sobre “Fraudes na contratação pública”, além dos professores da Universidade de Lisboa Carla Rebelo e José Alexandre Pinheiro, que abordam os temas “Auditoria aos órgãos do sector público” e “Políticas de integridade pública”. Um discurso do procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, vai marcar o encerramento da conferência.
A iniciativa da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) é vista no quadro do seu compromisso de luta contra a improbidade no sector público, inserida na estratégia do Estado de combate à corrupção.
Recentemente, o Governo angolano fez saber que a IGAE passa a validar e certificar o processo de regularização de atrasados contratados fora do Sistema de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).
O Regulamento sobre os Procedimentos e Critérios de Pagamento de Atrasados foi aprovado, na semana finda, em reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.