Aumento da receita fiscal deve estar focado no IAC
O Imposto sobre a Aplicação de Capitais resulta da tributação sobre a aplicação de capitais feita pelos detentores de recursos
O especialista em Finanças e Fiscalidade, Rui Afonso, defende um aumento da receita tributária angolana por via da subida das taxas do Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC) ao invês dos Impostos de Rendimento de Trabalho (IRT), Industrial (II), Patrimoniais (IP) e sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Na entrevista que concedeu ao Jornal de Economia & Finanças, da última sextafeira, Rui Afonso justifica a sua opção pelo facto de o Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC) visa aos accionistas e administradores de empresas, uma vez serem estes os que mais probabilidades têm de acumular riquezas mediante a distribuição de dividendos ou atribuição de prémios de gestão.
Contudo, o fiscalista admite que as actuais taxas cobradas nos diferentes impostos não são altas, embora prefere não compará-las com as de outras realidades, porquanto nestas o peso da tributação acaba por ser menor nos rendimentos dos cidadãos e das empresas, contrariamente ao país.
“Se fizermos uma análise comparativa entre as taxas dos impostos que geram ou podem gerar mais receitas para o Estado, casos do IVA, IRT, II ou IP, pode-se afirmar que as nossas taxas não são elevadas comparatiamente a outros países”, disse.
Para Rui Afonso, as empresas angolanas necessitam de apoio do Estado para desenvolverem, criar empregos, contribuir no aumento do PIB e na melhoria das condições de vida.
Auditoria
Em relação à auditoria, o também consultor e fiscalista lamenta o facto de não existir no ordenamento jurídico angolano um regime obrigatório para que as empresas auditem as suas contas e cujo incumprimento signifique um obstáculo ou uma penalização para os órgãos das empresas, deixando-se ao livre arbítrio da gestão.
Segundo disse, algumas empresas auditam as contas quando pretendem certificar as mesmas para conferir a si maior credibilidade e uma melhor aceitação dos resultados junto dos interessados.
Rui Afonso lamenta ainda o facto de em Angola confundir-se o auditor com o contabilista e, pese embora com obrigações regulamentares distintas, o facto de ambas as categorias profissionais serem reguladas por uma mesma entidade também confunde, contrariamente às realidades próximas, como é o caso de Portugal, cita o fiscalista. Um outro realce, está no facto de a conformidade das contas e a auditoria séria da situação de empresas e outros “players” ser importante na atracção de investimento estrangeiro.