O património de todos nós

É antiga, a ideia segundo a qual o dinheiro de todos deve ser por todos controlado, dentro de processos universalmente aceites que envolvam a transparência, a prestação de contas, a boa gestão, as regras da conformidade, bem com acções que desencorajem práticas condenáveis.

A informação prestada recentemente pela ministra das Finanças segundo as quais "existe ainda muito dinheiro" fora do controlo do Estado face ao elevado número de contas bancárias, umas autorizadas e outras não de organismos públicos, à margem da Conta Única do Tesouro (CUT)", é muito preocupante. Mas igualmente relevante e oportuna na medida em que a governante assume uma situação passível de ser corrigida, tal como está a sê-la, seguramente, por força das iniciativas que visam a crescente responsabilização dos gestores públicos.

Ao revelar publicamente a referida realidade que se passa com o "dinheiro de todos nós", Vera Daves estava apenas a reconhecer, numa espécie de diagnóstico que permite a busca dos melhores antídotos, que o problema existe e que é superável. É salutar quando as instituições do Estado assumem publicamente o que se passa, eventualmente de irregular nos seus corredores, realidade que demonstra também o espírito de abertura, transparência e de prestação de contas.

No workshop sobre o "Sistema de Controlo Interno", de iniciativa da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), em que interveio a ministra Vera Daves, ficou claro que a única forma de "se travar estes ciclos viciosos" é responsabilizar quem pratica os actos que violem as normas estabelecidas.

"Temos de assegurar o controlo interno dos organismos públicos e a melhor forma é a prestação de contas", disse a governante que aproveitou para defender "um ataque em bloco" às infracções de ter-se património financiado com dinheiro do Estado, mas não registado em nome deste.

De facto, trata-se de uma realidade muito preocupante, que deve merecer uma rápida intervenção das entidades competentes e acção robusta dos entes do Estado que zelam pelo património.

O evento que encerra hoje constitui um passo importante no processo de moralização da sociedade, na mobilização dos gestores públicos no exercício das suas funções e, por parte da Inspecção Geral do Estado (IGAE), na contínua promoção de acções preventivas e repressivas que atentam contra a "vida e saúde" económica e financeira do Estado.

Nesta altura em que o Estado angolano luta para promover mais transparência, responsabilidade e prestação de contas, eficácia nos resultados da luta contra a corrupção e males similares, não se pode permitir que a situação avançada pela ministra prevaleça por muito tempo.

Não nos podemos dar ao luxo de as instituições públicas conviverem com a situação alegada de "dinheiro fora do controlo do Estado", uma realidade inimaginável em qualquer parte do mundo.

Mas, tal como diz o ditado popular, "mais vale tarde que nunca", acreditamos que não se trata necessariamente de uma situação fora do controlo das instituições do Estado, na medida em que, a julgar pelas palavras da ministra, as coisas estão sob controlo.