Ingresso na Educação e Saúde só com certificado de vacinação
O coordenador da Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à Pandemia, avançou que são, igualmente, exigidos a apresentação do certificado de vacinação aos cidadãos que pretendem viajar para o exterior do país
Os cidadãos que pretenderem participar em concursos públicos de ingresso na Educação, Saúde e Forças de Defesa e Segurança serão obrigados a apresentar o certificado de vacinação emitido pelo Ministério da Saúde.
A informação foi avançada ontem, em conferência de imprensa, em Luanda, pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Francisco Furtado, à luz da actualização pontual do Decreto Presidencial nº 207/21.
Francisco Furtado que é, também, o coordenador da Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à Pandemia, avançou que são, igualmente, exigidos a apresentação do certificado de vacinação aos cidadãos que pretendem viajar para o exterior do país.
“O certificado de vacinação pode ser emitido em formato de papel ou digital. Os modelos são definidos pelo Ministério da Saúde. A obrigação do certificado de vacinação pode ser substituída pela apresentação do comprovativo que atesta a toma de pelo menos uma dose da vacina”, esclareceu o ministro de Estado.
Vacinação
De acordo com Francisco Furtado, é recomendada a imunização dos profissionais dos sectores da Saúde, Educação, bem como das Forças de Defesa e Segurança, a fim de prevenir o contágio em massa e preservar a saúde de todos com os quais entrem em contacto.
“É recomendada a vacinação dos funcionários públicos, funcionários do sector privado e dos cidadãos que se desloquem em viagens inter-provinciais”, informou, acrescentando que as instituições públicas e privadas devem dispensar os funcionários e trabalhadores no dia da vacinação, de modo a facilitar o processo.
Segundo Francisco Furtado, as entidades públicas e privadas competentes podem exigir a apresentação de testes de Covid-19 com resultado negativo, como condição de acesso aos serviços em casos em que os trabalhadores não estejam vacinados.
Os testes, aclarou, devem ser custeados pelos próprios cidadãos. “Estão excluídos da recomendação de vacinação os menores de 18 anos de idade”, sublinhou o coordenador da Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate contra a Pandemia.
Referiu que a vacina é a única via capaz de impedir o agravamento da Situação de Calamidade Pública. “Se pretendemos não voltar aos tempos anteriores, como a instalação de cercas sanitárias não só em Luanda, como noutras províncias, todos devemos tomar a vacina”, realçou.
Com a vacinação, prosseguiu, pretende-se garantir a estabilidade, saúde pública, circulação normalizada no país, bem como a obrigação das “nossas actividades diárias”.
Sobre as razões que levaram ao levantamento da cerca sanitária de Luanda, decretada em Março do ano passado, Francisco Furtado explicou que em causa estão algumas medidas sanitárias que foram tomadas, com destaque para o maior controlo da circulação das pessoas, que permitiu uma avaliação positiva.
Hoje, assegurou, a situação epidemiológica no país é estável, apesar das novas infecções que têm sido avançadas pelas autoridades sanitárias no balanço diário da pandemia.