Concursos públicos passam a ser anuais
Memorando assinado entre o Governo e a Federação dos Sindicatos permite melhoria das condições dos trabalhadores
Os concursos de ingresso na Função Pública e a promoção de carreiras passam a ser anuais, informou o secretário de Estado da Administração Pública, Vânio Americano, após a assinatura de um Memorando entre o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Ministério das Finanças e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços.
Os concursos de ingresso na função pública e a promoção de carreiras dos funcionários nas empresas vão passar a ser realizados todos os anos, segundo informou, ontem, em Luanda, o secretário de Estado da Administração Pública.
Vânio Americano falava aos órgãos de comunicação social, depois da assinatura de um memorando feito entre o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (Maptss),ministério das Finanças e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços (FSAPSS).
O memorando é resultante de um caderno reivindicativo com oito pontos, que é discutido há cerca de dois anos.
O memorando de entendimento assinado ontem, constam quatro pontos resolvidos, concretamente a actualização de categorias e ingressos de acesso de 41.441 funcionários, a ser feito a partir de Outubro deste ano até o primeiro semestre de 2023.
Segundo o memorando, a actualização das carreiras serão feitas com comprovação documental, nomeadamente certificados de habilitações literárias, avaliação de desempenho e o tempo de serviço, dando prioridade aos funcionários que estão em vias de irem à reforma.
Outro ponto do memorando estabelece a criação de comissões de trabalho conjuntas de todos os níveis, integradas por membros do Ministério das Finanças, do MAPTSS, responsáveis dos Recursos Humanos dos órgãos centrais e locais do Estado e da Federação dos Sindicatos.
As partes acordaram, ainda, continuar a discutir os demais pontos do caderno reivindicativo até à resolução de todos os problemas.
O secretário de Estado Vânio Americano considera que o memorando vai resolver as principais preocupações da Federação do Sindicato da Administração Pública, Saúde e Serviços e constitui uma prova de que o Executivo está disposto a resolver todos os problemas.
Vânio Americano referiu que o memorando é fruto de um compromisso assumido no dia 3 de Maio, em que o MAPTSS havia assumido o compromisso de em três meses proceder o levantamento dos dados profissionais dos funcionários públicos abrangidos no caderno reivindicativo da Federação.
No trabalho feito, explicou, resultou em 41.441 funcionários, cujo processo de ingresso vai decorrer a partir de Outubro deste ano até ao primeiro semestre de 2023.
O secretário de Estado realçou, que em relação às promoções, o Ministério vai aprofundar e incentivar cada vez mais os níveis de formação, a nível dos gabinetes dos recursos humanos, bem como os ingressos deverão decorrer todos os anos, fruto do planeamento de efectivos que deve ser feito, à luz do Decreto Presidencial 104/11 de 26 de Maio.
“Na medida que os funcionários vão passar à reforma, morrem, ficam desvinculados por força de qualquer situação e licença ilimitada abrem sempre vagas, no quadro do pessoal aprovado, por via desta situação, deverá ser feita sempre a reposição dos quadros”, explicou Vânio Americano.
O secretário de Estado garantiu que a situação das greves que estavam previstas estão acauteladas, porque os objectivos principais das reivindicações serão resolvidos com este memorando nos termos já referenciados, estando acauteladas as condições de trabalho dos funcionários.
O secretário-geral do Sindicato da Lunda-sul, Osvaldo Madeira, disse estar satisfeito com os acordos do memorando e espera que os outros filiados recebam essa mensagem com gratidão.
O sindicalista acredita que as greves que estavam previstas para a Região Sul do país já não terão motivos de acontecer, depois deste acordo firmado com o Governo.
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública Saúde e Serviços de Angola, Custódio Cupessala, disse que depois de mais de dois anos da apresentação das reivindicações, finalmente, hoje saem satisfeitos com assinatura do memorando que estabelece o período da resolução das preocupações dos funcionários.
Osvaldo Moreira reforçou que acordo determina que se vai dando solução de forma gradual, sendo a partir de Outubro deste ano, até ao primeiro semestre de 2023 e se houver condições dos problemas serem resolvidos mais rapidamente, será melhor para todos.