Missão da União Africana chega hoje a Luanda
Uma Missão de Avaliação Humanitária da União Africana, chega, hoje, a Luanda, com o propósito de estabelecer contactos com as autoridades angolanas sobre políticas e programas ligados aos refugiados, requerentes de asilo e deslocados internos.
Uma nota da Embaixada de Angola na Etiópia e junto da União Africana (UA), refere que a delegação, que permanece no país até sábado, tem previstas reuniões com responsáveis dos ministérios das Relações Exteriores, Interior, Justiça e dos Direitos Humanos, e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. Está, ainda, prevista uma visita a um Centro de Refugiados, localizado no município de Viana, em Luanda.
A delegação da UA é chefiada pela comissária para a Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sarah Agbor, em representação da comissária para Saúde, Assuntos Humanitários e Desenvolvimento Social, impossibilitada, à última hora, de viajar para Angola.
A equipa é integrada, na sua maioria, por membros do Subcomité para os Refugiados, Retornados e Pessoas Deslocadas, afecto ao Comité de Representantes Permanentes da União Africana, que tem à cabeça a embaixadora da Gâmbia na Etiópia e representante permanente junto da UA e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (Uneca), Jainaba Jagne.
A Comissão da União Africana tem em perspectiva a entrega de um donativo avaliado em 150 mil dólares, em auxílio a projectos ligados a refugiados, levados a cabo pelo Governo angolano.
De realçar que Angola subscreveu, em 2013, a Convenção da União Africana sobre Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África, com vista a promover e reforçar as medidas regionais e nacionais para prevenir ou mitigar, proibir e eliminar as causas principais das deslocações internas.
O mesmo instrumento destina-se a proporcionar soluções duradouras e estabelecer um quadro jurídico para prevenir as deslocações internas, de protecção e assistência às pessoas deslocadas internamente.
Em 1990, o país subscreveu a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que estabelece que toda a pessoa tem direito ao gozo de direitos e liberdades reconhecidos e garantidos na Carta, sem nenhuma distinção, nomeadamente de raça, etnia, cor, sexo, de língua, religião, opinião política. O documento também nega a distinção de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.
A Convenção da OUA, hoje UA, que rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África foi outro diploma subscrito por Angola, em 1981, cujos termos definem que os Estados-membros comprometem-se a fazer tudo o que estiver ao seu alcance, no quadro das respectivas legislações.
Tal destina-se a acolher refugiados e assegurar a instalação daqueles que, por razoes sérias, não podem ou não querem voltar aos seus países de origem ou de que têm nacionalidade.