Ordem defende tributação da actividade de advocacia
O vice-presidente do Conselho da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) na Huíla, José Carmona, defendeu, ontem, na cidade do Lubango, o pagamento de impostos sobre os rendimentos decorrentes da actividade de advocacia.
José Carmona dissertava na palestra sobre “ética e deontologia profissional do advogado, tendo sempre presente a função social, dignidade e prestígio da profissão”, que marcou as comemorações do 25º aniversário da constituição da OAA, assinalado ontem. O causídico disse que o Conselho Provincial da OAA pretende que todos os advogados, nos termos da lei, contribuam para as despesas públicas, como um dever de cidadania.
Para melhor abordagem dos assuntos relativos ao pagamento dos impostos, o Conselho Provincial da OAA na Huíla promoveu debates sobre a problemática dos impostos que são devidos pelo exercício da advocacia.
“O Conselho vai continuar a cooperar com a Administração Geral Tributária (AGT) para o cumprimento das obrigações fiscais dos cidadãos”, garantiu José Carmona, que considerou positivo o balanço da actividade da OAA ao longo dos 25 anos de existência. Carmona apontou como principais atribuições da OAA na vida do país a defesa do Estado Democrático e de Direito, dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, participação na boa administração da justiça, e promoção do acesso à Justiça.
“O caminho percorrido não é fácil, os acidentes de percurso e as caminhadas trouxeram mais maturidade, força e vontade de trabalhar mais para o reforço da unidade, organização e dignificação da classe", disse.
O jurista apelou a mais cooperação e unidade da classe, salientando que a actividade deve estar alinhada com os objectivos estratégicos do Conselho Nacional da OAA. “A simbiose entre a ética, tolerância e unidade é que gera a cultura de cooperação entre todos, para uma OAA forte, actuante, e capaz de realizar a justiça, equidade e humanismo”, afirmou.
O Conselho Provincial da Huíla da Ordem dos Advogados de Angola tem registados 425 advogados, dos quais 240 estagiários.