Mais de 3.500 cidadãos recebem apoio jurídico
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, sem avançar dados concretos, lamentou o excesso de prisão preventiva em várias cadeias do país
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) já atendeu, este ano, em todo o país, mais de 3.500 cidadãos, sem recursos financeiros.
A informação foi avançada, ontem, em Luanda, pelo bastonário Luís Paulo, que falava à margem da inauguração das novas instalações do Conselho de Advogados em Luanda (CPL), localizadas no Distrito Urbano da Maianga, no Largo João Seca.
O bastonário da OAA considera que o fluxo dos cidadãos nos Conselhos Provinciais, nos últimos tempos, é uma demonstração de que os advogados estão empenhados e as pessoas têm cada vez mais cultura jurídica. Acrescentou que, no ano passado, foram atendidos cerca de 3.000 pessoas, apesar da situação pandémica que o país vive.
Luís Paulo esclareceu que todos os Conselhos Provinciais sobrevivem dos honorários pagos pelos próprios advogados e mesmo assim têm trabalhado afincadamente para atender os cidadãos mais desfavorecidos ou que recebem menos de três salários mínimos.
Os conselhos, lamentou, têm trabalhado sem receber nenhum apoio financeiro do Estado.
O bastonário disse que neste momento estão registados na OAA quatro mil advogados a exercer e cinco mil estagiários, dos quais 70 por cento em Luanda.
Considera ser ainda um número insuficiente, tendo em conta que a OAA precisa de mais advogados para atender as outras províncias.
“Existe agora um novo regulamento para exercer a advocacia, os requisitos necessários passam primeiro por um exame nacional e depois pela conclusão de um curso obrigatório para os estagiários”, esclareceu.
Esse mecanismo, realçou, tem recebido apoio do Estado, incluindo o pagamento dos honorários dos advogados, para facilitar o trabalho dos profissionais nas províncias.
O bastonário garantiu que neste momento não existe nenhum advogado que não esteja a ser pago.
Luís Paulo, sem avançar dados concretos, lamentou o excesso de prisão preventiva em várias cadeias do país, referindo que, quando os casos são detectados, a OAA comunica às entidades competentes, para rever a situação.
A inauguração das novas instalações do CPL associase às comemorações da Semana do Advogado, que teve início segunda-feira e termina sexta-feira, por ocasião do 25º aniversário da OAA, que foi constituída a 20 de Setembro de 1996.
Para celebrar a data, todos os anos são realizadas várias actividades pelos Conselhos Provinciais da OAA.
Para este ano, a OAA vai homenagear 80 advogados que exercem a advocacia desde a fundação da organização.
Novas instalações
A presidente do Conselho Provincial de Luanda da OAA, Henriqueta da Silva, esclareceu que a nova infra-estrutura é arrendada, mas estão a ser feitas diligências para ser adquirido um imóvel próprio, que será pago na modalidade de renda resolúvel.
Henriqueta da Silva considera que as novas instalações do CPL são confortáveis e têm espaço suficiente para dar maior dignidade aos advogados e cidadãos.
"O espaço não é apenas para os advogados domiciliados em Luanda, serve também como casa da cidadania", disse Henriqueta da Silva, acrescentando que “estas instalações representam um abrigo das causas da advocacia e da sociedade, onde hão de nascer e frutificar acções que garantam a melhoria dos serviços judiciários”.