Destacada simplificação na administração pública
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, destacou, quintafeira, em Tenerife, Espanha, o processo de simplificação da administração pública que está em curso no país.
Ao discursar no I Encontro da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Iberoamericanos (COMJIB) e Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), Francisco Queiroz informou que a simplificação está a ocorrer, quer pela via da colocação dos serviços mais próximos dos utentes, quer pela via da maior simplicidade dos procedimentos, num relacionamento mais amigável com os utentes, mas eficaz.
“É o caso da unificação de actos de identificação civil num só documento, através do número único de cidadania (NUC); a anulação de actos para a obtenção do certificado de registo de propriedade automóvel e para outros tipos de propriedade; a anulação da obrigação de o cidadão apresentar ao Estado documentos que o próprio Estado produz”, sublinhou.
O projecto, acrescentou, é liderado pelo Ministério da Administração do Território e integra os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e o das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social, que tem a missão de encontrar soluções informáticas e generalizá-las por todas as instituições públicas, a começar pelo Governo Central.
Trata-se, segundo Francisco Queiroz, de uma experiência que tem o mérito de se desenvolver num ambiente burocrático historicamente adverso, actuando em plataformas governativas de formação recente e de envolver sociedades tradicionais, em que a penetração de mecanismos de interacção modernos nem sempre é aceite sem a resistência inicial própria das culturas tradicionalistas.
Francisco Queiroz considerou que as soluções informáticas que corporizam o actual e-government têm de estender-se à circulação internacional de documentos autênticos, num sistema informático internacional funcionando dentro dessa mesma lógica de desmaterialização de procedimentos.
Presidido pelo Rei de Espanha, Filipe VI, e pelo Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, o encontro, que terminou ontem, abordou, entre outros assuntos, a plataforma de circulação internacional de documentos notariais, cooperação internacional no intercâmbio de provas e outros acordos de cooperação entre as organizações, princípios vectores de política criminal e a assinatura da Declaração de Tenerife.