CNE garante supervisão responsável do registo
O presidente da CNE esclareceu que o acompanhamento "não se deve confundir com interferência em actos materiais"
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, exortou os membros da instituição a não interferirem no processo de registo eleitoral presencial.
Manuel Pereira da Silva falava na abertura do Encontro Nacional de Supervisão do Registo Eleitoral Presencial e Educação Cívica Eleitoral para as Eleições Gerais de 2022.
O presidente da CNE esclareceu que o acompanhamento "não se deve confundir com interferência em actos materiais, como se nós fôssemos os organizadores do Registo Oficioso e Presencial".
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral precisou que se deve, sim, efectuar o acompanhamento através de visitas de constatação aos locais de funcionamento dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), na fase de registo presencial e aguardar pela recepção dos relatórios periódicos sobre as operações de registo eleitoral, a serem fornecidos pela administração central e local do Estado.
De acordo ainda com o presidente da CNE, em momento algum a supervisão do Registo Eleitoral presencial deve incidir sobre a base de dados do Bilhete de Identidade.
O Encontro Nacional de Supervisão do Registo Eleitoral Presencial e a Educação Cívica Eleitoral para as Eleições Gerais de 2022 teve como objectivo aperfeiçoar os mecanismos de supervisão do Registo Eleitoral Presencial, assente na directiva aprovada pelo Plenário da Comissão Nacional Eleitoral. A referida directiva visa uniformizar os métodos e critérios de actuação da CNE no acompanhamento do processo de Registo Eleitoral Presencial, seguido do funcionamento dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público, bem como recolher informações sobre a educação cívica eleitoral, com vista a preparar a realização das eleições gerais de 2022.
Participaram no encontro membros da Comissão Nacional Eleitoral, os presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais (CPE) e responsáveis, a vários níveis, da instituição.
De acordo ainda com o presidente da Comissão Nacional Eleitoral, em momento algum a supervisão do Registo Eleitoral presencial deve incidir sobre a base de dados do Bilhete de Identidade