O Acordo-quadro entre Angola e a Santa Sé

Os termos do Acordo-quadro entre o Governo angolano e a Santa Sé, celebrado em Setembro de 2019, já podem ser materializados, com a entrega formal, na terça-feira, dos instrumentos jurídicos e administrativos sectoriais.

Do ponto de vista formal, o acordo teve uma aplicação imediata em Angola depois da sua celebração, há dois anos, mas os instrumentos careciam de regulamentação, por terem existido aspectos que necessitavam de esclarecimento, para melhor realização.

Dois anos depois, as partes vão poder, finalmente, implementar os termos do acordo que trazem benefícios recíprocos, pois também visam assegurar os direitos dos católicos ou da Igreja Católica em Angola.

Da parte angolana, os sectores da Justiça e da Educação são os que mais benefícios vão ter com a implementação do acordo. Por exemplo, casamentos realizados pela Igreja Católica passam a ter validade na ordem jurídica angolana. Noutras palavras, quem se casar numa Igreja Católica não vai precisar de fazê-lo numa conservatória do registo civil. A ideia é acabar com a questão do casamento civil e religioso.

Entretanto, como esclareceu o secretário de Estado para a Justiça, Orlando Fernandes, antes do processo de casamento chegar ao ministro (padre ou bispo) que vai celebrar o casamento na Igreja tudo deverá ser tratado nas conservatórias, que por sua vez, dão o aval inicial e tramita o processo para a Igreja.

A cooperação entre o Governo angolano e a Igreja Católica no sector da Educação é antiga. Muitas são as escolas comparticipadas. Com efeito, em nosso entender, neste sector, o Acordo-quadro apenas veio formalizar a relação que já existia. Segundo a ministra da Educação, Luísa Grilo, os instrumentos vão servir de veículo mais rápido para se chegar às comunidades.

Esta cooperação impõe-se e é necessária porque, como admitiu a ministra, a Igreja Católica chega mais longe e mais próximo das comunidades, sobretudo no meio rural.

E como num acordo os benefícios em princípio devem ser recíprocos, o Acordo-quadro serve para a facilitação de vistos para os missionários católicos. Assim, cidadãos de outras partes do mundo convidados a fazer missão em Angola vão poder entrar no país sem muitos constrangimentos.

O porta-voz da CEAST, D. Belmiro Chissengueti, disse que a tarefa de evangelização exige pessoal qualificado e admitiu que a Igreja Católica tem encontrado alguma dificuldade na obtenção de vistos. O também bispo da Diocese de Cabinda reconheceu que, com os instrumentos do Acordo-quadro, a Igreja ganha "uma lufada de ar fresco".

Ainda bem que o acordo satisfaz as partes.