Recuperados bens do Estado e dinheiro avaliados em mais de USD 2,5 mil milhões
Presidente João Lourenço esclareceu que, além de dinheiro em numerário, os valores reportam-se a património e bens como condomínios residenciais, fazendas agrícolas, empreendimentos turísticos, estabelecimentos comerciais, terrenos, aeronaves viaturas, em
Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-geral da República apreendeu, no ano em curso, dinheiro, bens móveis, imóveis e participações sociais em empresas avaliados em mais de 2,5 mil milhões de dólares, revelou, ontem, em Luanda, o Presidente da República.
João Lourenço, que discursava, no Parlamento, sobre o “estado da Nação”, esclareceu que estes valores reportam-se a património e bens, tais como condomínios residenciais, fazendas agrícolas, empreendimentos turísticos, estabelecimentos comerciais, terrenos, postos de abastecimento de combustível, aeronaves, embarcações marítimas, viaturas e outros bens de luxo, bem como dinheiro em numerário.
Segundo o Presidente, fazendo recurso aos instrumentos de cooperação internacional em matéria penal e assistência jurídica mútua, foi possível concretizar a execução, no estrangeiro, de bens apreendidos em processos que tramitam nos órgãos da Procuradoria-geral da República (PGR), num montante de cerca de 2,1 mil milhões de dólares. Trata-se de apreensões de imóveis, embarcações de recreio, participações sociais em empresas, dinheiro em contas bancárias em paraísos fiscais e não só.
João Lourenço admitiu que o trabalho para a recuperação dos activos desviados
O Serviço
será árduo e terá de ser feito ao longo de muitos anos, tendo em conta os elevados prejuízos patrimoniais que o país sofreu como resultado da corrupção e impunidade que se instalou no país.
Cooperação internacional
Considerou que a cooperação internacional terá um papel fundamental, pois uma parte considerável dos activos desviados foram constituídos como património no exterior do país.
A este propósito, disse, a PGR, durante o ano em curso, remeteu 24 cartas rogatórias aos órgãos congéneres de vários países e recebeu 98 cartas rogatórias, vindas de diferentes países, que se encontram em tratamento.
“Reafirmamos, assim, que não há esconderijo seguro para os bens de pessoas que os adquiriram lesando profundamente o erário público. A justiça angolana tudo fará para recuperar os recursos do Estado que tenham sido desviados, sejam quais forem as figuras singulares ou colectivas envolvidas”, declarou.
O Chefe de Estado revelou que correm termos, na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal e nos demais órgãos da PGR, junto dos órgãos de polícia criminal e dos tribunais, 715 processos-crime sobre peculato, corrupção activa e passiva, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios, fraude fiscal e outros tipos de crimes económico-financeiro.
João Lourenço esclareceu que muitos dos arguidos nesses processos já conheceram condenação em primeira instância, aguardando pelos recursos nos tribunais superiores e outros aguardam por julgamento.
Combate à criminalidade
O Presidente da República referiu-se, igualmente, ao combate à criminalidade, para o qual, considerou, contribuirá, em muito, a reforma em curso no sistema da Justiça e do Direito.
Segundo João Lourenço, o aumento gradual de crimes violentos praticados na via pública ou com intrusão na residência das vítimas levao a concluir que existe um elevado número de armas de fogo fora do controlo das autoridades que acabam facilmente por ir parar às mãos dos meliantes.
Com efeito, defendeu que a Polícia Nacional deve exercer maior controlo sobre as empresas de segurança privada, que não devem ser portadoras de armas de guerra e cujo armamento deve ser periodicamente contabilizado e registado pelas autoridades competentes. “As fontes de fornecimento de armas de fogo aos meliantes devem ser descobertas, neutralizadas e seus responsáveis levados à Justiça”, orientou.