Nova Divisão Administrativa não é imediatista nem eleitoralista

O Presidente João Lourenço esclareceu, ontem, que a “alteração da actual Divisão Político-administrativa não é um projecto imediatista de curto prazo, com fins eleitoralistas” a ser realizado até ao pleito do próximo ano.

Durante o discurso à Nação, na Assembleia Nacional, o Chefe de Estado explicou que o projecto enquadra-se na visão de futuro do Executivo para um horizonte temporal mais amplo.

“Se queremos o desenvolvimento harmonioso do nosso país e o esbater das assimetrias regionais, o importante é reconhecermos, para além de outros aspectos, a necessidade de se alterar a actual Divisão Político-administrativa e se implantarem as autarquias locais sem que um empate o outro”.

Por isso, João Lourenço apela para a necessidade de se demonstrar os bons fundamentos do projecto, tal como aconteceu com o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) ou com a Revisão Pontual da Constituição.

“A nossa missão é a de estudar, analisar e apresentar sempre as melhores soluções para os problemas da Nação que, não sendo perfeitas, como é óbvio, estão sujeitas a contribuições e à crítica da sociedade”.

Apesar do que considera “boa reacção” do país, em relação ao projecto, o Presidente da República chamou a atenção da iniciativa do Executivo da nova Divisão Político-administrativa, com o surgimento de mais províncias, ser aprovada e implantada “quando o assunto estiver maduro”.

João Lourenço justificou que a aprovação de uma nova Divisão Políticoadministrativa depende, também, de um conjunto de factores demográficos, etno-linguísticos, culturais, económicos e de outra ordem.

Em função disso, referiu que se fez uma consulta presencial e virtual às populações e autoridades das regiões visadas, para que opinassem sobre os limites territoriais, nome da nova província e a localização da capital.

O Chefe de Estado considerou que este constitui o início de um processo que é fundamentado no facto de Angola ter tido um desenvolvimento desigual desde os primórdios da ocupação colonial, que desenvolveu o território em diferentes velocidades.

“Ouvimos com alguma persistência a necessidade de se ir corrigindo as assimetrias regionais resultantes desse facto histórico”, disse, para avançar que a mudança deste facto precisa das melhores soluções e programas, cujas sementes devem ser lançadas hoje e os frutos serem colhidos amanhã, a médio e longo prazos.

“As assimetrias combatem-se com o desenvolvimento local, que tem maiores chances de sucesso, caso se implante e fortaleça o poder local, através das autarquias”, considerou o Chefe de Estado.

Além disso, o Presidente disse que as assimetrias são, também, combatidas ao se levar o poder do Estado, a Administração Pública e seus serviços, mais próximo do cidadão, através da desconcentração e descentralização.

“Os dois poderes, do Estado e o autárquico, não se combatem, não se anulam, complementam-se, perseguindo ambos o mesmo fim, o de servir cada vez melhor o cidadão”, afirmou.

Na actual realidade do país, o Presidente considerou ser difícil governar províncias com uma extensão territorial três a quatro vezes superior ao território de muitos países desenvolvidos. “São regiões, onde de um extremo a outro, se pode levar mais de uma hora de voo, com municípios distantes da capital da província, às vezes, com mais de 600 quilómetros por estrada”.