Receita fiscal do jogo em máximos históricos
Arrecadação supera os mil milhões de kwanzas em 2021, mas pode multiplicar no próximo ano
A arrecadação do Imposto Especial de Jogo atinge níveis máximos históricos, podendo superar a meta dos mil milhões de kwanzas estabelecida para este ano, de acordo com previsões avançadas na quinta-feira, em Luanda, pelo director-geral do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ).
Paulo Ringote, que falava durante a abertura de um seminário consagrado ao Jogo Responsável, organizado no âmbito das comemorações do sétimo aniversário do ISJ, declarou que a arrecadação “já está em níveis de máximos históricos em termo do Imposto Especial de Jogo”.
De acordo com o responsável, a meta do ISJ para 2021 “é a de ultrapassar a fasquia dos mil milhões, sendo que para o ano de 2022, queremos que este imposto contribua com o mínimo de mil milhões mensais para a Conta Única do Tesouro”.
Paulo Ringote considerou ser necessário regulamentar mais o mercado dos jogos, mas lembrou que, sobre os operadores, impende a responsabilidade de garantir a observação do estabelecido no ordenamento jurídico angolano, sem prejuízo para realização do lucro.
A fonte anunciou que o ISJ está a rever a Lei da Actividade dos Jogos, que considera ter sido elaborada com “alguma urgência”, visando regular sobretudo o fenómeno dos jogos de fortuna ou azar que já se praticavam no país sem regulamentação e enquadramento jurídico.
“Estamos a elaborar uma nova proposta de lei, realizando um amplo processo de consulta pública aos principais parceiros do sector, desde os organismos internos do Ministério das Finanças, passando por contribuições de particulares e das entidades exploradoras dos jogos”, acrescentou.
A revisão visa, entre outros, corrigir as insuficiências que se tem verificado na aplicação da lei vigente, incluindo a reformas sobre o regime fiscal aplicável. Do mesmo modo, está em curso a regularização da prática de todos os jogos, aprovando os respectivos regulamentos, esclareceu o director.
Observação da compliance
Paulo Ringote também apelou os operadores a actuarem de forma comprometida no domínio do combate do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
O director-geral anunciou que “Angola é submetida a uma avaliação internacional do risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT) no decurso do próximo ano, pelo que o ISJ está a rever a Lei da Actividade dos Jogos, que considera ter sido elaborada com “alguma urgência”, com as acções prévias a ocorrerem já dentro de um mês, em Novembro.
Nessa acepção, o ISJ está a preparar uma avaliação do estado de prontidão de cada um dos operadores, dos quais espera uma actuação comprometida com as regras legais e uma aposta contínua na formação do capital humano.
Dados divulgados em Junho declaram que, só naquele mês, a receita fiscal do sector situou-se em mais de 200 milhões de kwanzas, em resultado do pagamento de Imposto Especial do Jogo, previsto para tributar a actividade.
A arrecadação é dada pela subtracção de uma percentagem de 45 por cento para tributação do Imposto Especial e 20 por cento para pagamento de prémios.
A receita arrecadada em Junho representa o valor global do exercício da actividade e desempenho das 35 entidades autorizadas, as quais operam nos jogos da fortuna e azar, realizados em salas, jogos sociais (explorados na componente das apostas desportivas) e jogos online (chamados jogos remotos em linha).
O ISJ está a rever a Lei da Actividade dos Jogos, que considera ter sido elaborada com “alguma urgência”