Quem paga pela pesca ilegal?

A pesca ilegal entre nós é um facto. A necessidade de se inverter o quadro é ingente. Há vontade, precisa-se de mais determinação no combate a este fenómeno que vai corroendo os resultados económicos. A contribuição da actividade pesqueira ao PIB deveria ser melhor. Por que razão assim não se regista? Eis a questão. Aliás, foi um dos temas abordados na última visita do Presidente da República à província do Namibe.

Entretanto, não é um caso isolado, pois acontece com outros países africanos, com défice de fiscalização pesqueira. Segundo dados da União Africana, o continente africano perde, anualmente, cerca de 10 mil milhões de dólares norte-americanos, devido à pilhagem que ocorre nos seus mares.

A África é dotada de elevados recursos aquáticos e marinhos, incluindo oceanos e mares, cuja superfície é estimada em cerca de 13 milhões de quilómetros quadrados. Entretanto, o espectro de vulnerabilidade é elevado.

Supostamente desprovidos de meios para a segurança marítima, vezes há em que os países optam em partir para a celebração de convénios para desbaratar as consequências pela “invasão” do território marítimo.

Mas, nem sempre logram êxitos. Por exemplo, gestos neste sentido já aconteceram entre Angola e a Namíbia, que trabalharam para uma fiscalização conjunta dos seus mares no combate mais eficaz da pesca ilegal e não declarada.

A lei de pesca existe no nosso ordenamento jurídico mas, pelas evidências, esta é constantemente pisoteada por armadores que procedem a saques de quantidades industriais de pescado, comprometendo os nossos recursos marinhos.

Lembramos aqui o caso do navio pesqueiro de grande porte, de fabrico russo, apreendido em tempos na Baía do Lobito, província de Benguela, com 1.250 toneladas de peixe diverso, entre as quais 800 de carapau, cuja captura está proibida no período entre Junho e Agosto.

Entretanto, diz-se que existem lacunas que emperram uma fiscalização profunda. As opiniões são de que, apesar da vasta extensão marítima, é preciso saber articular e isto pode ser um problema ou de gestão ou resultante da escassez de meios. E esta falta de articulação ou de recursos tem custado, diariamente, ao nosso país, dez toneladas de peixe por pesca capturado ilegalmente.

Defende-se um sistema integrado de vigilância marítima como solução para que se deixe de ter tanta perda assim. Portanto, uma intervenção que, independentemente dos custos, os benefícios seriam mais vantajosos. Logo, a visão deve incidir para uma estratégia que resulte. Mas deixar o “arrastão” carregar todo o recurso marinho, ajuda a comprometer a nossa segurança alimentar.