Lei anti-terrorismo pode limitar liberdades políticas

A decisão do Governo fazer aprovar uma lei para punir o terrorismo está no centro de um relatório da HRW que acusa o Senegal de estar a punir o discurso e as liberdades políticas no país.

As novas leis de contraterrorismo aprovadas, na semana passada, no Senegal ,podem punir o discurso político e os protestos pacíficos como "actos terroristas", visar os líderes sindicais e expandir os poderes de vigilância policial, denunciou, ontem ,a organização Human Rights Watch (HRW), citada pela Lusa.

Segundo o relatório da organização, o Governo e o Parlamento "devem emendar as leis antes de serem promulgadas e garantir que atendam aos padrões internacionais de direitos humanos". Embora o Governo afirme que as duas novas leis visam "fortalecer a luta contra o terrorismo, a pirataria marítima e o crime organizado transnacional", grupos da sociedade civil e partidos de oposição afirmam que são demasiado amplas e podem ser usadas para silenciar dissidentes.

"Apesar das autoridades terem preocupações legítimas sobre a crescente influência de grupos armados islâmicos na região do Sahel e a ameaça que eles podem representar para o Senegal, elas devem certificar-se de que as leis não sejam usadas para suprimir direitos básicos", disse Ilaria Allegrozzi, investigadora sénior para África da Human Rights Watch.

"O Governo deve enviar as duas leis de volta ao Parlamento para rever as disposições problemáticas", afirmou.

As leis definem como "actos terroristas" entre outros, a "perturbação grave da ordem pública", "associação criminosa" e "crimes ligados às tecnologias de informação e comunicação", todos puníveis com prisão perpétua. Também poderão ser criminalizadas actividades políticas pacíficas, considera a ONG Human Rights Watch.