Cabo Verde concede nacionalidade
Os cidadãos estrangeiros com investimentos considerados relevantes em Cabo Verde vão poder adquirir a nacionalidade cabo-verdiana por naturalização, anunciou o Governo, no âmbito de uma proposta de lei de nova lei de nacionalidade.
A medida foi anunciada em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pela ministra da Presidência, Filomena Gonçalves, para dar a conhecer as decisões do Conselho de Ministros.
O Governo aprovou um projecto de proposta da lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana, tendo reformulado o conceito de nacionalidade económica para o de nacionalidade por investimentos.
Assim, os estrangeiros com investimentos relevantes no país vão poder adquirir a nacionalidade por naturalização, avançou a ministra, indicando que os pressupostos do conceito de investimentos relevantes vão ser ainda estabelecidos "com clareza e bastante amplitude".
A juntar a esse investimento, o cidadão terá ainda de ter uma "ligação efectiva à comunidade nacional", precisou ainda a governante, indicando que os cidadãos estrangeiros com actos relevantes em Cabo Verde também poderão adquirir a nacionalidade, desde que mantenham a ligação afectiva ao arquipélago.
Com a alteração, o Governo cabo-verdiano pretende introduzir a modalidade de aquisição de nacionalidade aos estrangeiros por casamento, com um tempo mínimo de duração de cinco anos.
Uma medida, segundo a ministra, que visa "evitar que o tempo de permanência em Cabo Verde em situação ilegal ou irregular seja computado como tempo válido para esse fim".