Empregadores instauram processos fora da Lei

O jurista e advogado Mário Cassoma Cangombe traz soluções práticas na resolução dos conflitos laborais entre empregadores e trabalhadores. A inovação está expressa no livro sobre Tramitação do Procedimento Disciplinar Angolano, a ser lançado na próxima quarta-feira (8), na Mediateca de Luanda.

Em declarações ao Jornal de Angola, o jurista referiu que vários empregadores no país instauram processos disciplinares aos colaboradores fora dos procedimentos da Lei Geral do Trabalho, o que viola, gravemente, os seus direitos.

“Esta é uma das razões que nos levou a escrever este livro para ajudar a entidade empregadora e também o trabalhador, em sede do Direito do Trabalho”, disse, sublinhando que, enquanto advogado no exercício da profissão, constatou que vários processos disciplinares são instaurados sem obedecer os procedimentos previstos na Lei.

“Boa parte dos processos disciplinares, instaurados em Angola, são feitos de forma atabalhoada ou de forma leviana. Achamos que é uma mera formalidade legal. Não se dá relevância necessária do que o procedimento deve ter”, disse.

O advogado referiu que uma boa parte dos processos laborais decorrem nos tribunais e são anulados por não observarem os trâmites legais previstos. Mário Cassoma Cangombe explicou que para se instaurar um procedimento disciplinar é preciso observar primeiro a existência de uma infracção e depois a determinação da medida disciplinar a tomar.

O processo, disse, deve obedecer ao ritual previsto na Lei Geral de Trabalho. “Como não quererá despedir, simplesmente, porque quer despedir, o empregador deve conferir ao trabalhador a dignidade de se defender caso ele queira, através do procedimento disciplinar”, esclareceu, para depois reforçar: “O que nós trazemos no livro é quais são os meios para o empregador tomar uma decisão? O que nós temos visto é apenas um, tem havido falta de respeito e outras situações mais”.

“O que nos fez escrever é por existir excessivo despedimento em determinadas ocasiões. Bastava uma advertência verbal, isto seria suficiente para penalizar, castigar o trabalhador ou mesmo, de uma forma pedagógica, fazer com que não volte a cometer novas infracções disciplinares, desde que sejam consideradas razoáveis”, referiu, sublinhando que em Angola há muitos conflitos laborais.

O livro Tramitação do Procedimento Disciplinar Angolano é a primeira obra científica do autor e é composto por 195 páginas distribuídas em seis capítulos. A parte inicial é introdutória, seguindo-se a segunda fase reservada ao procedimento disciplinar. No capítulo dois, Mário Cassoma Cangombe destaca a entrevista disciplinar, depois da instrução de provas, medidas disciplinares, comunicação da medida disciplinar, dos prazos, dos vícios do processo e, por fim, diversos.