Quase 40% das aquisições são realizadas por concurso público
Números apresentados pelo SNCP apontam para níveis crescentes de transparência nos processos de obtenção de bens e serviços pelo Estado
Os concursos públicos representaram 39 por cento dos procedimentos de aquisição de bens e serviços pelo Estado, de 2017 ao primeiro semestre do presente ano, seguidos pelo modelo de contratação simplificada (30 por cento), anunciou a chefe do Departamento de Auditoria e Supervisão do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP).
Domingas Ngolofi, que falava num seminário do SNCP consagrado ao compliance, na quinta-feira, acrescentou que, naquele período, os procedimentos fechados (dirigidos a um grupo restrito de licitantes) constituíram 54 por cento das aquisições e os concorrenciais situaram-se em 46 por cento, enquanto o Procedimento Dinâmico Electrónico (PDE) e a Contratação Emergencial só têm registos relativos a 2021, em decorrência da aprovação da Lei da Concorrência (41/20 de 23 de Dezembro).
Os objectos de contratação mais utilizados são a empreitada de obras públicas (40 por cento) e as aquisições (33 por cento), sendo que, em 2020, os concursos públicos incidiram sobre 404 contratos, abaixo dos 515 de 2019, ao passo que os números acumulados até Junho do ano em curso apontam para 216.
As estatísticas apresentadas por Domingas Ngolofi revelam que, durante o ano passado, foram efectuados 217 contratos por intermédio da tipologia do concurso limitado por convite, procedimento através do qual se consumaram 309 contratos no ano anterior (2019) e 223 no primeiro semestre do corrente ano.
Em 2019, foram feitas 205 adjudicações por contratação pública simplificada e 200 no ano seguinte, tendo, até Junho último, sido realizadas 223. Os números apontam para um total de 106 contratações por meio de concurso limitado por prévia qualificação em 2019, uma cifra que desceu para 57 no ano passado e situou-se em 35 até Junho de 2021, quando também foram feitas 28 contratações emergenciais e seis por procedimento dinâmico electrónico.
O SNCP efectuou, até Junho, 170 aquisições de bens móveis, 267 de serviços, 224 empreitadas de obras, 32 serviços de consultoria, 18 concessões e duas privatizações. Em 2019, foram feitas 256 aquisições de bens móveis, 362 de serviços, 468 empreitadas de obras públicas, 32 serviços de consultoria, 14 concessões e três aquisições de serviços. Em 2020, altura mais crítica devido aos efeitos da pandemia da Covid-19, foram levadas a cabo 174 aquisições de bens móveis, 310 de serviços, 339 empreitadas de obras públicas, 31 serviços de consultoria, 12 privatizações e 12 concessões.
Domingas Ngolofi informou que os principais constrangimentos observados no processo de auditoria é o facto de algumas empresas prestadoras de serviços cobrarem preços muito mais elevados ao Estado para serviços que efectuam por valores muito mais baixos aos operadores privados, sem apresentar uma razão convincente.
O SNCP está a implementar com a Autoridade Reguladora da Concorrência, um programa destinado a reduzir o risco de conluio nos procedimentos, o que inclui programas de formação contínua dos funcionários das entidades adjudicantes sobre os temas como “A formação de cartéis na contratação pública”.
“O objectivo é estabelecer procedimentos internos que encorajem ou exijam aos funcionários o relato de qualquer comportamento ou declarações suspeitas à Autoridade da Concorrência, assim como ao Departamento Interno de Auditoria e Controlo da entidade adjudicante, utilizar mecanismos de denúncia para obter informações das empresas sobre esquemas de conluio, entre outras formas de violação da Lei de Concorrência”, esclareceu.
O conluio nos contratos públicos é uma forma de restringir a concorrência pela distorção dos preços efectivos praticados no mercado ou redução da qualidade dos bens ou serviços a disponibilizar à Administração Pública.