País conta com 113 comités locais de Direitos Humanos
Em 164 municípios, o país já tem 113 comités locais de Direitos Humanos a funcionar para o atendimento do cidadão, o que representa um ganho, anunciaram ontem, em Luanda, as autoridades governamentais.
De acordo com o director nacional dos Direitos Humanos em Angola, que falava no âmbito da realização, hoje, da 7ª Conferência Nacional sob o lema “Reduzir as desigualdades, avançar nos Direitos Humanos em contexto de pandemia”, o país registou passos significativos em termos de direitos à manifestação e liberdade de expressão.
Yannick Bernardo referiu à RNA que a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos permitiu avanços em termos legais, afirmando que, actualmente, não há relatório em atraso junto dos principais sistemas internacionais dos Direitos Humanos, como na ONU e na Comissão Africana sobre esta matéria.
“Temos 164 municípios e já conseguimos criar 113 comités locais de Direitos Humanos, que têm estado a fazer um trabalho crucial na radiografia da situação dos Direitos Humanos pelo país”, reiterou, antes de esclarecer que Angola está a preparar alguns relatórios para apresentar a partir do próximo ano.
Em relação ao direito à manifestação e de liberdade de expressão, Yannick Bernardo destacou os desenvolvimentos verificados em matérias ligadas aos sectores económicos e sociais, embora tenha reconhecido haver ainda constrangimentos.
“A situação sócio-económica dos cidadãos preocupa-nos e vemos algum agravamento nessa direcção. Devemos avançar e superar os grandes constrangimentos nesta matéria. A nível das liberdades políticas e civis, falamos fundamentalmente no âmbito dos direitos à manifestação, à liberdade de expressão, avançámos bastante e podemos avançar ainda mais”, sublinhou.