Denunciemos a pesca ilegal

A pesca ilegal é uma realidade em todo o mundo e sobretudo manifesta e presente ali onde as condições de fiscalização dos mares, onde o controlo das zonas costeiras e a tomada de medidas por parte das autoridades dos países visados ou vítimas sejam deficientes ou inexistentes. As redes de pesca ilegal, algumas patrocinadas directamente por alguns Estados, obviamente, que exploram aqueles mares de países de baixa ou média renda, com fragilidades acentuadas relativamente ao controlo das suas águas marítimas.

A pesca ilegal é um mal cancerígeno dos mares africanos e se não houver coragem política por parte das elites, se não houver decisão ao mais alto nível para que os indícios de corrupção, tráfico de influência e outros males que, muitas vezes, levam as elites africanas a alinharem-se aos estrangeiros predadores dos recursos, obviamente que continuaremos com as mesmas lamentações.

As informações vindas do Namibe sobre os alegados "níveis assustadores" da pesca ilegal devem ser levadas a sério, devidamente investigadas e identificados os entes, nacionais, estrangeiros ou ambos combinados, que estejam por detrás da violação da costa marítima. Tratam-se de informações gravíssimas que, sem qualquer exagero, devem ser enquadradas nos actos de violação da soberania angolana, de invasão e atentado contra a segurança do Estado de que fazemos parte todos.

Segundo as informações veiculadas pelo Jornal de Angola, na sua edição de ontem, em que é mencionada a vice-governadora do Namibe para o Sector Público, Carla Tavares, tem a ver com a chamada pesca de arrasto, protagonizada dentro das águas marítimas angolanas.

Na verdade, não é a primeira vez que ocorrem denúncias das referidas actividades nos mares angolanos, na medida em que numerosas revelações, de tempos em tempos, têm sido feitas, mas curiosamente sem que as partes violadoras, se uma ou várias, se as mesmas ou distintas, tenham sido efectivamente identificadas. É difícil perceber que tenhamos informações sobre os supostos "níveis assustadores" da pesca ilegal sem que haja um mínimo de indício revelador dos protagonistas, nacionalidades ou empresas.

É verdade que Angola está condicionada pela exiguidade de meios, acrescidos de falta de técnicos qualificados, no caso do Namibe, como se disse, para tripular as embarcações de fiscalização, mas não se pode dizer que se está desprovido inclusive do mínimo necessário e possível para uma rápida identificação dos entes por detrás da pesca ilegal. Ou há receio em revelar-se as nacionalidades dos entes, as origens das embarcações e as eventuais conexões com angolanos nesta grave violação das águas marítimas?

Não podemos continuamente, nem parece que seja honestamente recomendável, falarmos de pesca ilegal nos nossos mares sem que saibamos de onde partem as embarcações, quer de nacionais, quer de estrangeiros, que desempenham tais ilegalidades.

É preciso coragem para se apontar o dedo, não importa de quem se trate e que as autoridades angolanas devem, como se espera em qualquer parte do mundo, continuar a impor o respeito pela soberania das nossas águas marítimas.