Ministro da Administração do Território refuta acusações da UNITA
O ministro da Administração do Território pediu serenidade a todos os intervenientes directos e indirectos no processo de registo que vai culminar com as eleições gerais de 2022.
Marcy Lopes fez o pedido depois de ser confrontado sobre as acusações do Comité Permanente da UNITA, segundo as quais as direcções provinciais do Ministério da Administração do Território estão a instruir os oficiais dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) a não partilharem os dados do registo com os fiscais dos partidos políticos.
"Precisamos criar serenidade dos processos eleitorais e todos os outros. Neste tipo de processo o que menos precisamos é de discursos que gerem suspeições", exortou Marcy Lopes, durante uma conferência no MAT, após à entrega do FICM à CNE.
"Não podemos, à partida, criar situações ou adoptar um discurso que gere suspeição sobre um processo que está na primeira fase e que ainda não deu motivo algum para que se gere qualquer suspeição sobre o processo", disse.
"Dizer que não estamos a prestar informações, não é verdade; porque é o que fazemos desde o início deste processo, esclarecer e informar", reforçou, Marcy Lopes, acrescentando que o MAT está disponível para "comunicar com todo o mundo".
Os partidos políticos, recordou, têm fiscais nos BUAP. "Que tipo de informação gostavam de ter, se os fiscais estão lá a acompanhar o processo de registo?", questionou o ministro, para quem o Estado tem a obrigação legal de partilhar os dados com a CNE e não com os partidos políticos.
Credenciamento de fiscais
Marcy Lopes indicou que alguns pedidos de credenciamento de fiscais têm sido indeferidos por inconformidade. Nestes casos, disse, os mesmos ficam suspensos ou pendentes até que o requerente apresente os documentos em falta.
O ministro denunciou, ainda, casos de formações políticas que têm remetido pedidos de credenciamento de fiscais com 16 ou 17 anos. "Por lei, estes pedidos são indeferidos", afirmou Marcy Lopes, apontando como motivo a menor idade.
Esclareceu que a qualidade do fiscal é conferida pelo Ministério da Administração do Território, administrações municipais, governos provinciais e Gabinete de Registo e Modernização Administrativa que acompanham o processo e garantem que o cidadão seja credenciado para cumprir a sua missão de fiscal.