Líder do INSS apela a atletas a acautelarem o futuro
O presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Anselmo Monteiro, apelou aos atletas no sentido de preocuparem-se com o período pós-carreira, tendo em conta o Regime de Protecção Obrigatória para Desportistas.
O responsável fez as considerações, ontem, no último dia do processo de consulta pública para recolha de contribuições do diploma que se prevê ir à aprovação no primeiro trimestre de 2022.
"Aos atletas e clubes, que estejam atentos ao futuro, exijam que se cumpra com o que será estabelecido neste novo paradigma , em que o assegurado paga três por cento e a entidade empregadora oito. Dentro da formulação do contrato, devem encontrar formas de reter os 11 por cento", argumentou.
Anselmo Monteiro sublinhou a necessidade da existência do regime devido à situação de quase mendicidade a que se encontram muitos ex-atletas que não tiveram este privilégio, provavelmente muito por alguma desinformação.
Advogado
O advogado especialista em Direito Desportivo, Mário Freud, revelou que há insuficiências na Proposta de Lei sobre o Regime de Protecção Obrigatória
para Desportistas.
O jurista disse que, depois de ter lido o documento, ficou com a impressão que precisa de uma análise séria e melhorias.
"Uma boa parte dos praticantes profissionais têm ligação com os clubes, sem a existência de contrato de trabalho. Eu quis saber por que só é aplicado a trabalhadores por conta de outrem e não aos que possuem contratos de prestação de serviços ou outro tipo de relação. Podíamos estabelecer um regime que inclua treinadores e outros membros da equipa técnica", disse.
Mário Freud falou, igualmente, de outras questões pouco clarificadas, ,como é o caso das pessoas sem contrato de trabalho profissional, que devem contribuir, uma vez que não são remuneradas, e questionou a razão dogmática por detrás deste ponto.
O secretário de Estado para o Desporto, Carlos Almeida, reconheceu que algumas intervenções foram importantes para consolidar aquilo que foi a perspectiva do Ministério da Juventude e Desportos e da Administração Pública Trabalho e Segurança SOCIAL(MAPTSS).
O processo de consulta pública, recordou a ministra Teresa Dias, teve o seu início no pretérito dia 5 de Novembro, na província de Benguela e, simultaneamente, no Huambo e Huíla, e nas demais províncias com auscultações virtuais.