A economia informal

Os níveis de informalidade da economia angolana são ainda preocupantes na medida em que os números continuam a fazer referência à elevada franja da população, aquela economicamente activa, que continua a operar sem os formalismos esperados. Trata-se de desafios gigantescos na medida em que, como se constata um pouco por todo o país, persiste a tendência de, cada vez mais, operadores “fugirem” ao conjunto de regras e procedimentos que formalizam os seus negócios. A ideia de permanecer no informal parece agradar a muitos, motivados pela cultura do imediatismo, de lucros desprovidos de todo e qualquer tipo de impostos e da liberdade irrestrita de fazer negócios.

Há também, da parte de numerosos agentes económicos que preferem alinhar com as instituições do Estado, nos esforços que faz para reduzir significativamente os níveis de informalidade na economia, sentido de compromisso e de responsabilidade social.

Em tempos, muita gente deve ter ficado de alguma forma escandalizada com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), quando tinha avançado que 80 por cento do mercado de trabalho era absorvido pela informalidade. A referida realidade pressupunha, provavelmente ainda hoje subentende, contando que a referida realidade não tenha mudado substancialmente, que o Estado tem incorrido em elevadas perdas fiscais.

Segundo alguns especialistas “a produtividade do trabalho informal normalmente é inferior à do trabalho formal e com a referida realidade a economia não cresce de forma sustentável”, um facto sobre o qual precisamos de reflectir seriamente.

Felizmente, está em curso no país o processo de transição dos operadores informais para formais, um passo importante para proporcionar à economia angolana níveis sólidos de crescimento, sustentabilidade, estabilidade das actividades, entre outras variáveis.

Há dias, tomámos conhecimento que o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) legalizou, desde o ano passado até ao início deste mês, um total de 41.237 agentes económicos. Acreditamos que se as instituições do Estado forem bem sucedidas nas iniciativas que desenvolvem no sentido de erradicar a condição de agentes informais da economia em que se encontram ainda numerosos operadores, não há dúvidas de que quem sairá a ganhar é o Estado, as famílias e as instituições. Acreditamos que cabe às instituições do Estado continuarem a apostar nos agentes económicos indecisos, não exaustivamente informados e eventualmente desconhecedores das vantagens decorrentes do funcionamento formal dentro da economia para que adiram sem reservas.

Podemos não ter todas as condições criadas para um funcionamento pleno dos nossos agentes económicos, estritamente em função das leis e regulamentos, mas precisamos que as nossas instituições continuem a desencorajar todos os que se sentem tentados a enveredar pela via informal.