“Chumbado” o acordo assinado por Embaló
Os deputados da Guiné-bissau decidiram considerar “nulo” um acordo assinado entre Umaro Sissoco Embaló e o homólogo do Senegal, Macky Sall, que consideram “lesivo” para os interesses do país
Os deputados no Parlamento guineense votaram, ontem, uma resolução onde consideram “nulo e sem efeito” um alegado acordo de partilha de eventuais recursos do petróleo, que teria sido assinado entre os Presidentes da Guiné-bissau e do Senegal.
O acordo, que dá à Guinébissau 30 por cento de eventuais recursos petrolíferos e 70 por cento ao Senegal, que terá sido assinado em Outubro de 2020 entre Umaro Sissoco Embaló e Macky Sall, foi debatido entre os deputados que acabaram por votar uma resolução condenando o documento.
A resolução lida por Armando Mango, deputado e antigo ministro, teve o voto favorável de 70 deputados, duas abstenções e nenhum posicionamento contrário, segundo refere a Lusa.
O presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, incumbido de transmitir a decisão aos demais órgãos da soberania, não tomou posição na votação da resolução. Ao ler a resolução, Armando Mango disse que os deputados lamentam o facto de alguns titulares de órgãos de soberania que sabiam da existência do “acordo com o Senegal” terem tentado esconder o documento.
“Foi com estranheza que a Assembleia Nacional
Popular (ANP) e os deputados nela representados tiveram a confirmação da existência de um acordo de gestão e cooperação entre os Governos da Guiné-bissau e do Senegal, assinado à revelia da Constituição da República da Guiné-bissau pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló”, afirmou Mango, lendo o texto da resolução. Os deputados disseram ainda que, decidiram agir “em defesa dos superiores interesses da nação”.
“Nesta conformidade e na defesa dos superiores interesses da nação guineense, os deputados à ANP declaram o referido acordo nulo e sem qualquer efeito”, refere a resolução. No documento, os deputados guineenses reafirmaram a determinação em manter o sentimento de fraternidade, de respeito e as boas relações com o Senegal “dentro do espírito de solidariedade que deve reger a integração sub-regional”.
O presidente do Parlamento explicou que foi a seu pedido que o Primeiroministro, Nuno Nabiam, lhe entregou o acordo que decidiu partilhar com os deputados que o debateram e tomaram uma posição.
Inussa Baldé, secretáriogeral da Agência de Gestão e Cooperação (AGC) que gere uma parte da Zona Económica
Conjunta marítima constituída entreaguiné-bissaueosenegal em 1993, negou que os Chefes deestadodosdoispaísestenham assinado qualquer acordo de partilha do petróleo.
Falando em conferência de imprensa, em Bissau, Baldé voltou a salientar que o que Sissoco Embaló e Macky Sall assinaram foi um “acordo de gestão e cooperação, não é um acordo de petróleo”.
A Guiné-bissau disponibilizou 46 por cento do seu território marítimo e o Senegal 54 por cento na constituição da Zona Económica Conjunta onde se acredita existirem importantes recursos haliêuticos e petrolíferos.
Na divisão daqueles recursos, ficou acordado, em 1993, que a Guiné-bissau ficaria com 15 por cento do petróleo e o Senegal 85 por cento, enquanto ambos os países iriam arrecadar 50 por cento cada nos recursos haliêuticos.
Os deputados rejeitaram no debate no Parlamento a ideia de que o país viu subir os dividendos de eventuais recursos petrolíferos e vários consideraram que não deve haver nenhum acordo com o Senegal “porque o petróleo está do lado guineense”. Vários parlamentares exigiram mesmo o fim da AGC e da Zona Económica Conjunta para que “cada país explore o seu petróleo”.