Angola analisa impacto das sanções norte-americanas
O Comité de Supervisão da Unidade de Informação Financeira reuniu, ontem, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, para analisar o potencial impacto das sanções impostas, há dias, pelos Estados Unidos da América, a entidades individuais e colectivas angolanas, no sistema financeiro nacional.
No termo da reunião, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse terem sido adoptadas medidas, uma das quais a recolha de informações adicionais sobre o caso, através de diligências diplomáticas e de cooperação, em que a Procuradoria-geral da República (PGR) actuará com a contra-parte.
Referiu que as diferentes entidades de supervisão do sistema financeiro, a vários níveis, vão desenvolver acções de reforço de compliance no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Acrescentou que elas vão, também, à medida que forem obtendo mais informações, na interacção com as entidades norte-americanas, construir mecanismos para tomar decisões ainda mais específicas.
Quanto à contratação pública e a relação do Estado com essas entidades, Vera Daves disse que se vai prestar atenção à informação que for obtida na sequência das diligências no plano diplomático e da PGR e, de acordo com o que está estatuído na Lei, adoptar as medidas preventivas e/ou repressivas que forem necessárias para evitar qualquer efeito de contágio.
“Em suma, agora, o próximo passo é obter o maior número de informação possível para tomar decisões respaldadas na Lei angolana”, destacou, esclarecendo que o objectivo passa por reduzir o efeito de contágio que as medidas tomadas pelas autoridades americanas possam ter sobre os parceiros e a comunidade internacional.
Do lado do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano referiu ter havido diálogo com os bancos comerciais para saber se os mecanismos de que dispõe a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e o conjunto de normas regulamentares sobre essa matéria foram activadas.
Nesse âmbito, o governador do BNA disse que o que foi possível apurar, até aqui, é que os bancos comerciais actuaram com correcção e accionaram os mecanismos à disposição, incluindo casos em que os mesmos consultaram a própria Unidade de Informação Financeira e o Banco Nacional de Angola sobre medidas complementares a serem adoptadas perante este quadro.
Afirmou haver acções de coordenação com outros supervisores no plano nacional e externo para obter elementos que possam facilitar a abordagem de forma mais definitiva. O Comité de Supervisão é composto por um conjunto de órgãos e organismos públicos, bem como entidades independentes.
O Governo dos Estados Unidos da América anunciou a 9 deste mês que impôs sanções aos antigos dirigentes angolanos Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior 'Kopelipa', incluindo o congelamento de todos os activos que têm naquele país.
Conhecidos como generais Dino e Kopelipa, “são ex-funcionários do Governo, que roubaram milhares de milhões de dólares do Governo angolano, por meio de peculato”, lê-se no comunicado de imprensa, divulgado em Washington.