O Projecto da nova Divisão Administrativa suscitou um debate aceso no seio da sociedade angolana, com uns a favor e outros contra. Em que pé está o processo e se vai avançar antes das eleições?
O que se diz hoje é que o Senhor Presidente, ao longo deste primeiro mandato, terá investido mais do que se fez em 30 anos no sector da saúde, construindo hospitais, centros de saúde e postos médicos, bem como na formação de quadros. Pelo menos é o que escreveu há dias o jornalista Gustavo Costa. Contudo, os profissionais desse sector, entre eles médicos e enfermeiros, queixam-se de más condições de trabalho e salariais. O que é que o Senhor Presidente sentiu, quando, ao radiografar o sector recentemente, ao chegar ao Hospital Américo Boavida, encontrou os médicos empunhando cartazes a reivindicarem essas melhorias e anunciarem que estavam em greve?
Bom, diz e muito bem que o investimentos nesse sector não podem ser só no betão, nas infra-estruturas, tem que ser, também, no homem. E um dos investimentos que estamos a fazer no homem, e isso tem custo para o Orçamento do Estado, são os tais concursos públicos de admissão massiva de quadros da Saúde e da Educação. Isso também é um investimento. É evidente que o investimento começa no homem, na formação, mas a formação é um investimento a médio e longo prazo. O investimento imediato que tem sido feito, sobretudo, é o de retirar do desemprego profissionais desses dois sectores, que são sensíveis, e colocá-los a trabalhar, a fazer o que aprenderam a fazer.
Visitámos, recentemente, o Hospital Américo Boavida e a Maternidade Lucrécia Paim. O Américo Boavida visitámos pela segunda vez no meu mandato. A primeira visita foi exactamente no mesmo ano em que visitámos o antigo Sanatório, hoje Dom Alexandre do Nascimento. Está pronto. Em 2018, quando visitei os dois, a orientação que dei em relação ao Sanatório foi a mesma em relação ao Américo Boavida. Havia necessidade urgente de se reabilitar o Américo Boavida. Qualquer coisa correu mal e a verdade é que as obras de reabilitação do Américo Boavida não começaram, passados três anos. Um ficou concluído, foi restaurado, ampliado, com uma parte nova e é o gigante que a gente viu. O outro nem sequer começou. Portanto, temos que reconhecer que, talvez, por razões burocráticas e outras dificuldades em conseguir financiamento, se calhar não encontrámos um empreiteiro com músculo financeiro suficiente para avançar com a obra sem garantia de financiamento. O Américo Boavida está pior do que estava em 2018. É o que constatei agora. Mas estamos a fazer tudo, porque, embora esteja muito atrasado, as condições precedentes para o início duma empreitada estão quase todas preenchidas, com a excepção do visto do Tribunal de Contas, o que vai acontecer nos próximos dias. Este é o único handicap que temos em relação ao início da obra de reabilitação do Américo Boavida. Portanto, se o visto do Tribunal de Contas sair agora, todas as outras condições precedentes estão reunidas, a obra vai começar. Só que começar uma obra leva dois a três anos. Só daqui a três anos é que teremos um novo Hospital Américo Boavida. Vamos ter, isso garanto. Felizmente, temos novas unidades hospitalares, portanto, se houver necessidade de se evacuar os doentes do Américo Boavida, temos onde coloca-los. Não nos falta sítio para realojar os doentes do Américo Boavida, no sentido de permitir o bom andamento das obras, se for o caso disso. Investimento no homem, condições de trabalho, condições salariais é evidente que todo o Governo trabalha para o bem-estar dos cidadãos, no geral, e, em particular, para os trabalhadores. Não especificamente de um sector profissional, não é apenas a Saúde. Um pai tem que olhar para todos os filhos. Portanto, isto não é preciso que nos recordem. Com greve ou não greve, há necessidade de olharmos para esse aspecto. Mas tratando-se de uma despesa, estou a referir-me ao salário, significa que carece de estudo e de uma cautela, antes que se anuncie se vai haver ou não aumento salarial, sob pena de existir esse compromisso e logo a seguir não ser cumprido, o que seria pior, além de que temos duas situações em que é preciso ir buscar do desemprego um número grande de profissionais por acaso da mesma área, a Saúde.
E é preciso olhar para um todo em termos de melhoramento das condições dos trabalhadores e não apenas do sector da Saúde. Portanto, este tipo de despesa, que toca directamente com o cidadão, com a pessoa, com o ser humano, deve ser vista com bastante seriedade. Não se pode prometer e não cumprir, não se pode começar a pagar um novo salário e depois ficar descontinuado por falta de recursos e muito menos recorrer-se a empréstimo para pagar salários. Felizmente, isso não aconteceu nesses quatro anos. Não tivemos necessidade de recorrer a empréstimos para pagar salários, o que seria muito grave. Então, o que quero dizer é que a preocupação da garantia do poder de compra do cidadão é permanente, aliás há aí sinais em como, sem mexer no salário, também se pode equilibrar, digamos, o poder de compra dos cidadãos. As medidas fiscais, que tomámos há bem pouco tempo, no decorrer do ano passado, com a redução para metade do valor do IVA, enquadram-se no interesse de proteger o poder de compra dos trabalhadores.
Outra questão tem a ver com o aumento do culto da personalidade nos últimos dois anos, suportados pela linha editorial dos principais órgãos de comunicação social e pelas declarações públicas dos ministros e dos presidentes das empresas públicas, que voltaram ao discurso do passado, de que tudo o que fazem é com a “sábia orientação do Presidente da República”. Isso não descredibiliza as instituições e desresponsabiliza os envolvidos? Isso não é prejudicial para uma cultura de meritocracia que o Governo quer implantar no País?
Eu combato e desencorajo, quer o culto à personalidade, quer a bajulação. E combato com actos concretos e não apenas com discursos, como sói dizer-se. O culto à personalidade e a bajulação são nefastos e é por isso que, se repararem bem, o povo angolano habituou-se a ver na nota do Kwanza os rostos dos Presidentes da República de Angola. Agora veria mais um. Se eu fosse a favor da bajulação, do culto à personalidade, os kwanzas que tem no bolso teriam lá a minha cara, mas não tem. E eu é que sou o Presidente. Não precisava de fazer nada. Era só ficar calado e essa terceira cara, que é a minha, apareceria, mas fui quem, em Conselho de Ministros, impediu que tal acontecesse. Este é apenas um exemplo, mas acho que é muito significativo para dizer, não por palavras, que eu sou, efectivamente, contra o culto à personalidade e à bajulação. Agora, não posso ser responsável pelo que os outros dizem e fazem. Eu não encorajo, mas se eles o fizerem não sei que medidas a gente vai tomar. Crime não é. Não sendo crime, bom, é mesmo só uma questão de educação, mudança de mentalidade. Infelizmente, às vezes não se muda de um dia para o outro. Importante é que a semente está lançada, a de combate ao culto à personalidade e à bajulação. Portanto, vamos nos próximos tempos ver se as mentalidades mudam ou não. Espero bem que sim.
Creio que já viemos a público esclarecer esta situação. Se não estou em erro, foi numa reunião do Conselho da República. E o que dissemos, na altura, e foi público, é que a Divisão Político-administrativa é da responsabilidade do Executivo, pelo menos a iniciativa, porque depois tem de ser transformado em lei e ser aprovado no Parlamento.
Isto não aconteceu e foi dito que não vai acontecer logo. O que se passou foi a manifestação da intenção da parte de quem é competente de o fazer, o Executivo, e a auscultação pública que foi feita. E não é tudo. Portanto, as populações dessas províncias, que foram ouvidas, em princípio, vão se respeitar o essencial do que se colheu, mas não é tudo. É preciso que, quando se julgar oportuno, se faça a alteração da proposta e se leve ao Parlamento, a quem compete aprovar ou não.
Além disso, uma nova divisão político-administrativa implica a criação de novas infra-estruturas, sobretudo, as localidades que serão as capitais das futuras províncias. Têm que ter um mínimo de infra-estruturas a sede de uma província. Para tal, precisa de um orçamento, de recursos para o fazer, começando com duas, três, quatro ou com as cinco de uma só vez. Nessa altura, no Conselho da República foi dito que não só não era nossa intenção, como nem seria possível caso desejássemos, antes das próximas eleições. As próximas eleições não são daqui a sete anos, são daqui a sete ou oito meses. Felizmente, a nova Constituição já estabelece o mês exacto em que as eleições devem ter lugar. É o mês de Agosto. Vão ser em Agosto do corrente ano. Que ninguém tenha dúvidas de que vão ser em Agosto do corrente ano. Quem quiser concorrer, que se prepare e concorra. Agora, a nova divisão político-administrativa não vai acontecer nessa altura, sobretudo, pela necessidade de mobilização de recursos para iniciarem as tais infra-estruturas mínimas para as futuras sedes provinciais que vierem a ser aprovadas.
O nosso país está entre as três maiores economias da África subsaariana e a crescer 0,4 por cento. A Nigéria cresce 2,4% e a África do Sul a 4,6%. Angola está a recuperar e a ser elogiada por aproveitar a oportunidade da crise pandémica para promover reformas estruturais e macroeconómicas. Assistese à valorização do Kwanza face ao dólar e ao Euro. Mas a nossa economia sofre por falta de disciplina fiscal, o peso da dívida é uma realidade e está reflectida no OGE 2022. Pergunto: haverá margem para aumento de salários em 2022?
Creio já me ter pronunciado sobre essa questão da probabilidade ou não de haver aumento salarial este ano. Em princípio, não queria repetir o que disse, apenas dizer que isso constitui uma despesa que não é pequena, é grande. Portanto, a dimensão e o momento de se assumir essa despesa deve ser ponderada, na medida em que esse tipo de despesa mexe com a vida das pessoas e, portanto, tem que ter sustentabilidade. A solução que se deve encontrar para que ela tenha sustentabilidade é que não abranja apenas uma ou duas classes de profissionais. Temos que pensar no todo. Portanto, tenham calma, nada de assumir compromissos irreflectidos, dos quais depois podemos vir a nos arrepender.