Inspecção multa chinês e eritreu
Faltas com factura de aquisição, estrutura e cálculo, certificado de habitabilidade e o exercício ilegal da actividade levaram as autoridades de inspecção a multar empreendimentos chineses e eritreus com um valor global de três milhões de kwanzas.
Durante a quadra festiva, essas foram as principais infracções constatadas pela Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), durante as acções de inspecção e fiscalização realizadas em estabelecimentos do sector económico, entre 6 e 31 de Dezembro.
O enfoque das acções recaem para os géneros alimentícios característicos da quadra festiva, sendo essa uma operação que cobriu um total de 87 estabelecimentos do sector económico, dentro da rotina da instituição de averiguar pressupostos para garantia da segurança alimentar, designadamente higiene, embalagem e rotulagem, que também terminou na detenção de dois cidadãos prevaricadores (um chinês e um eritreu).
De acordo com uma nota, os infractores foram indiciados pela prática do crime de quebra de selos ou marcas, previsto e punível pelo artigo n.º 344, da Constituição da República de Angola, tendo sido entregues ao Ministério Público, junto da 15ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal de Luanda, que deverá caucionar ou não o pagamento da multa.
A nota salienta ainda que houve, no período da quadra festiva, uma tendência de comercialização de produtos com data de caducidade vencida, prontamente actuados pelos inspectores. “Apesar de uma quadra festiva ligeiramente calma, temos de realçar que verificou-se uma violação de selos de suspensão temporária”, lê-se no documento a que o Jornal de Angola teve acesso.