Exercício fica proibido a partir de Fevereiro
O exercício do jornalismo sem a Carteira Profissional em Angola fica definitivamente proibido a partir do próximo dia 1 de Fevereiro, anunciou, ontem, na cidade do Uíge, a presidente da Comissão da Carteira e Ética (CCE).
Luísa Rogério avançou que a nova data, depois de adiada a proibição que se previa em Outubro, surgiu da necessidade de dar outra oportunidade aos jornalistas dos órgãos de comunicação social públicos e privados nacionais e estrangeiros, assim como de agências noticiosas angolanas e de outros países que actuam no território nacional de tratarem a carteira.
Durante o acto formal de entrega de Carteiras Profissionais a 40 jornalistas do Uíge, a presidente da CCE avançou que, nos próximos dias, a instituição vai reunir e notificar organismos como a Procuradoria Geral da República, Ordem dos Advogados, Sindicato dos Jornalistas, Comando Geral da Polícia Nacional, departamentos ministeriais, governos provinciais e outras entidades públicas e privadas, para que tenham legitimidade e suporte legal para solicitar aos jornalistas a apresentação da Carteira Profissional.
“Assim, a partir do dia 1 de Fevereiro de 2022, todo o cidadão nacional ou estrangeiro que trabalhar em Angola, por um período igual ou superior a 45 dias, sem a Carteira Profissional do Jornalista, cairá na alçada do exercício ilegal da profissão, pelo qual será responsabilizado nos termos da legislação vigente no país”, avisou a presidente.
Luísa Rogério salientou que, em breve, a CCE vai aprontar todas as Carteiras Profissionais, a partir daí, publicar no seu site oficial a lista dos jornalistas com o documento e seu estado, para se aferir as que estão activas ou inactivas, em razão do exercício de funções incompatíveis ou cassadas.
No Uíge, a CCE entregou títulos de habilitação profissional a jornalistas da Edições Novembro, Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), Agência Angola Press (Angop), Rádio Maria e Voz da América (VOA), acto que marca a conclusão do processo, iniciado em Fevereiro do ano passado, abrangendo 2.294 profissionais.