Dívida de instituições à ENDE está acima de kz.300 milhões
Empresas do Sector Eléctrico não beneficiam do Orçamento Geral do Estado, desde 2019, e dependem de receitas das cobranças
José Rufino | Luena
Instituições públicas e privadas da província do Moxico devem à Empresa Nacional de Electricidade (ENDE) mais de 300 milhões de kwanzas, relacionado com o consumo de energia.
O director da ENDE, Manuel Nascimento, fez a denúncia durante um encontro sobre o acompanhamento da gestão da cidade do Luena, orientado pelo governador Gonçalves Muandumba.
Manuel Nascimento afirmou, igualmente, que a falta de pagamento da energia que as instituições públicas e privadas consomem tem condicionado o funcionamento da empresa do Sector Eléctrico.
O director esclareceu que a Empresa de Produção de Electricidade (PRODEL), Rede Nacional de Transporte (RNT) e a ENDE, na província do Moxico, sobrevivem dos esforços empreendidos noutros pontos do país, situação que provoca anomalias no funcionamento dessas três instituições.
Manuel Nascimento fez saber, ainda, que as empresas do Sector Eléctrico não beneficiam do Orçamento Geral do Estado, desde Julho de 2019, por via do Decreto Presidencial, que determina que essas instituições passam a depender única e exclusivamente das receitas arrecadadas da cobrança de serviços prestados.
O governador do Moxico, Gonçalves Muandumba, encorajou a ENDE a pressionar o pagamento da dívida, ao realçar “que todas instituições, sejam públicas ou privadas, devem ser cobradas e responsabilizadas, por incumprimento do compromisso assumido com as empresas prestadoras dos serviços de água e luz”.
Gonçalves Muandumba referiu que todas entidades públicas e privadas ou munícipes têm a obrigação de pagar o consumo de água e energia, tendo em conta que é a única fonte de receitas das empresas que prestam tais serviços.
O governador reprovou a atitude das entidades devedoras e lamentou o facto de, além de se furtarem ao pagamento do consumo, há pessoas que vandalizam os bens públicos. “Devem os mesmos cidadãos que, depois, aparecem publicamente a dizer que o trabalho está a ser mal prestado”.
A ENDE na província do Moxico controla 2.492 clientes e regista-se uma dívida global de mais de mil milhões de kwanzas.